Quem for à Câmara Municipal de Mogi Mirim, vai encontrar um prédio que passou por adequações para a expedição do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), bem como para a acessibilidade à pessoa com deficiência. Essas adequações foram entregues pela vereadora Sônia Módena (PSD), quando no exercício da presidência da Casa, no dia 23 de dezembro de 2022.
O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo certificando que, através de vistoria, a edificação possui condições de segurança contra incêndio. A medida é respaldada pela Lei nº 13.425/2017 que estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público. Hidrante, extintor e saída de emergência são algumas das exigências para expedição do documento.
O prédio da Câmara agora também possui uma entrada apropriada para pessoas com dificuldade de locomoção, assim como um banheiro adequado a esse público. No evento de apresentação das adequações, Sônia destacou, dentre as melhorias, a aquisição de equipamentos de trabalho (que antes, muitas vezes, precisavam ser trazidos de casa), a instalação de um sistema eletrônico de votação, medidas de controle e segurança na recepção e demais dependências e a ampliação dos canais de comunicação da Câmara.
“Uma Casa de Leis sem alvará de funcionamento e AVCB dos Bombeiros é um desrespeito aos comerciantes da cidade, que são obrigados a manter em dia esses documentos”, ressaltou a presidente. O evento contou com a presença dos vereadores Ademir Souza Floretti Junior (Republicanos), Dirceu da Silva Paulino (Solidariedade), João Victor Gasparini (União Brasil), Lúcia Tenório (Cidadania), Luzia Cristina Cortes Nogueira (PDT) e Mara Choquetta (PSB); de representantes do Poder Executivo Municipal e de entidades da sociedade civil; além de cidadãos mogimirianos.
