O candidato de Sidney Coser à presidência da Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim (Acimm), o empresário Reynaldo João Milani Filho, da chapa Acimm para Todos, entrou com recurso para decretar como nula a candidatura da chapa opositora, a Renovação, composta pelo ex-vereador Luiz Antônio Guarnieri, o Luizinho, e o comerciante José Luiz Ferreira, o Zé da Pentagon.
O recurso de apelação foi protocolado na 2ª Vara Judicial da Comarca local, no último dia 16. Em tese, o documento apresentado por Filho contraria a decisão da juíza Fabiana Garcia Garibaldi que, no dia 5 de abril, durante audiência de conciliação entre representantes da chapa Renovação e o então presidente da Acimm, Sidney Coser, determinou novas eleições, no prazo de 30 dias, anulando, portanto, o resultado da primeira disputa eleitoral.
O empresário ainda pediu que a Justiça considere a Acimm para Todos como a única chapa inscrita, tomando posse, uma vez que cumpriu o Estatuto Social vigente da associação. “Assim, não há que se falar em acordo ou novas eleições”, reforça trecho do recurso, assinado pelos advogados Antonio Luiz Bueno de Macedo e Jeferson André Dorin, representantes jurídicos de Filho.
O documento também apontou que a celebração do acordo entre a chapa Renovação e a Acimm ocorreu de forma unilateral, sem a presença do empresário na conciliação, determinando que haveria outra eleição, “pasmem, nos mesmos moldes do estatuto”, ou seja, fora dos termos previstos e que já foram objeto de contestação do corpo deliberativo da Acimm, levando, na época, a desclassificação da chapa opositora, que só conseguiu concorrer ao pleito através de liminar judicial. “Assim, é admissível o presente recurso, pois a efetivação de nova eleição validará o ato ilegítimo que afronta expressamente o Estatuto Social”, concluíram os advogados.
Eleições e chapas
As novas eleições estão marcadas para o dia 11 de maio, uma sexta-feira. O prazo para a inscrição das chapas encerrou na última sexta-feira, dia 27, às 18h. Foram três chapas inscritas, além de Reynaldo Milani e Luizinho Guarnieri, Jorge Barbosa também entra na disputa pela presidência da Acimm.
A disputa
Em 16 de março, a Acimm elegeu a chapa Renovação. Foram computados 201 votos, sem nulos e brancos. A chapa Renovação venceu com 113, enquanto a chapa Acimm para Todos teve 88 votos. Embora eleito presidente, Luizinho não assumiu o cargo de imediato, uma vez que teria que aguardar o julgamento do mérito da ação civil, na 2ª Vara da Comarca, para tomar posse. Enquanto isso, Coser continuava no comando da Acimm.
Para resolver a situação, uma vez que o mérito da ação poderia levar tempo para ser julgado, foi feita a conciliação. Na audiência, todos ainda acordaram que o resultado dessa nova eleição será acatado pela chapa perdedora. As partes ainda concordaram em indicar como interventor Jorge Barbosa, com plenos poderes para gerir a instituição até a conclusão do processo eleitoral.
Ex-presidente da Acimm, Barbosa ainda ficou responsável por nomear um corpo diretivo provisório. Ao final da gestão, ele deverá prestar contas ao novo presidente eleito. Até o fechamento desta edição, a Justiça não havia divulgado a decisão sobre o recurso.
Relembre
Antes mesmo do pleito, situação e oposição já travavam um embate. Isso porque quatro integrantes da chapa Renovação foram desabilitados, em reunião da diretoria e corpo jurídico da Acimm e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O motivo, segundo informado pela chapa opositora ao O POPULAR, estava relacionado ao não cumprimento de artigos previstos no estatuto da entidade.
O erro foi reconhecido pela chapa opositora, que apresentou pedido de reconsideração indicando os substitutos. Como a entidade emitiu parecer negativo à solicitação, a chapa entrou com uma ação civil com pedido de tutela antecipada de urgência, requisitando a inclusão da Renovação na disputa. Em 15 de março, a Justiça concedeu tutela provisória favorável a Luizinho e determinou que sua chapa participasse das eleições.
