A atual situação do transporte escolar da zona rural em Mogi Mirim, alvo de embate entre pais de alunos e a Prefeitura nas últimas semanas, resultou na abertura de dois inquéritos civis pelo Ministério Público. Por meio dos promotores de Justiça, Rogério José Filócomo Júnior e Patrícia Taliatelli Barsotinni, contratos, análise de pregão presencial e atuais condições em que os alunos são transportados serão investigados pela promotoria. Após o fim do contrato com a empresa que realiza o serviço no município no final de agosto, a Prefeitura assumiu o controle e se viu em torno de uma série de problemas nos primeiros dias de trabalho.
Na portaria do inquérito civil instalado por Rogério Filócomo, foram levados em conta representações encaminhadas por pessoas jurídicas, no caso as empresas D. Cardoso Transportes EPP e Mirim Transporte e Locação de Veículos, que participaram do pregão presencial para contratação de empresa, bem como exigências previstas no edital, como classificação de propostas, qualificação técnica, financeira e econômica, regularidade fiscal, prestação de garantia para contratar, exigências de documentos, entre outros pedidos.
Na visão do MP, isso configuraria em cláusulas restritivas que poderiam dificultar a competição. Tais práticas, que podem configurar ato de improbidade administrativa no procedimento licitatório foram os fatores que pesaram para a abertura do inquérito.
No prazo de 15 dias, a partir do recebimento da portaria, a Prefeitura terá que justificar as cláusulas mencionadas na representação, assim como esclarecer a atual situação do pregão presencial e do julgamento da impugnação do edital apresentado pela D. Cardoso Transportes.
Condições
Já o inquérito civil aberto pela promotora de Justiça Patrícia Taliatelli Barsottini irá apurar a regularidade no transporte escolar fornecido à zona rural. Em 30 dias, o Departamento de Transporte de Mogi Mirim, no caso, a Secretaria de Mobilidade Urbana, terá que informar a propriedade de quem realiza o transporte escolar, o número de veículos disponibilizados, os horários de circulação, o nome dos motoristas e monitores que atuam nos ônibus, com os respectivos documentos apresentados para contratação e a quantidade de alunos transportados.
A promotora pede ainda que a Prefeitura encaminhe documentação atualizada de vistoria de todos os ônibus que realizam o trajeto do transporte escolar na zona rural.
Na portaria de instauração do inquérito, foram levados em conta a informação de que o município não vem ofertando de maneira adequada o transporte, com ausência de faixa escolar de identificação dos ônibus e de monitores, além de trechos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Reportagem publicada por O POPULAR em sua edição do último sábado, que expôs a situação e relata depoimentos de pais de alunos afetados também foi considerada.
