O ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) é um dos alvos do Ministério Público do estado de São Paulo que acolheu denúncia feita pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal sobre irregularidades na Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24 Horas), no ano passado.
O promotor de Justiça Gaspar Pereira da Silva Júnior, da 3ª Promotoria de Mogi Mirim, encontrou uma série de irregularidades apresentadas no relatório final da CPI da UPA, presidida pelo ex-vereador André Mazon (PTB).
Entre elas, atos de improbidade administrativa com danos ao erário e enriquecimento ilícito, por exemplo.
São réus na ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MP, além de Carlos Nelson, ex-prefeito e então presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde 8 de Abril, responsável pela gestão da UPA, Marília Bernardi Alves Bezerra, coordenadora do Consórcio; Luis Augusto Pereira Job, diretor jurídico do Consórcio; e o médico Heleson Alves de Castro, diretor técnico da UPA e dono da Medcor, empresa responsável pela contratação de plantonistas.
CNB é citado na ação do MP por atos de improbidade administrativa e danos ao erário, e Heleson por lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
Uma das irregularidades apontadas pela CPI e constatadas através de notas fiscais juntadas ao relatório encaminhado ao MP são “plantões fantasmas”.
Segundo o documento, de 16 a 31 de dezembro de 2017, logo no início do funcionamento da UPA, a Medcor recebeu dinheiro público por 144 plantões, muitos não realizados. Isso totaliza 9,6 médicos por dia dentro da unidade, que comporta até cinco plantonistas por dia, segundo o documento.
“Não há dúvidas, portanto, que os réus agiram em evidente violação às leis e aos princípios constitucionais da Administração Pública, além de terem causado prejuízo ao erário. Desta forma, o MP pleiteia a responsabilização dos réus”, ressaltou o promotor.
Os prejuízos ao erário apontados pela Promotoria são da ordem de R$ 2 milhões.
O POPULAR tentou entrar em contato com os réus, por telefone, mas ninguém respondeu às ligações. O espaço está aberto para os réus se manifestarem, se assim quiserem.
