O Ministério Público informou nesta semana que instaurou inquérito civil para a apuração de eventuais irregularidades na contratação de serviços médicos de baixa complexidade pela Prefeitura, junto ao Consórcio Intermunicipal de Saúde Oito de Abril.
O promotor Rogério Filócomo considerou o fato do órgão ter sido constituído para fornecer aos municípios integrantes, serviços médicos de média e alta complexidade. Porém, segundo cita a portaria de instauração de inquérito civil, há denúncias de que a Prefeitura tem contratado consultas e serviços de baixa complexidade, como consultas médicas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Esses médicos, de clínica geral, pediatria e ginecologia, atuariam nos postos, atendendo os pacientes. A promotoria acredita que essa situação é uma forma de burlar as regras de concurso público, segundo determina a Constituição Federal.
Após a notificação, a Administração tem um prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos sobre o caso e informar, com detalhes, o nome, função e vencimentos de todos os médicos que atuam na rede pública municipal, sejam concursados ou contratados via consórcio. O Consórcio Oito de Abril também deverá informar sobre a situação.
Não fala
O POPULAR entrou em contato com o coordenador do órgão, Fernando Henrique Pinto, para informar quantos médicos são contratados por Mogi Mirim e se há casos de contratações de consultas de baixa e média complexidade por outros municípios.
Até quinta-feira, o consórcio informou que ainda não havia sido notificado pela promotoria. No entanto, mesmo ciente da abertura do inquérito pelo Ministério Público, o coordenador preferiu não comentar a situação e aguardar a notificação oficial.
