O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, defendeu, nesta quarta-feira (12) que a prisão em segunda instância, se for aprovada, deve valer também para os processos que já tramitaram. O ministro falou na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 199/2019, que estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância, extinguindo os recursos aos tribunais superiores. A proposta é válida apenas para novos processos. Os que já apresentaram recursos devem seguir as regras atuais. “A proposta da emenda é muito boa. Mas eu sugeriria que poderíamos dispensar esse tipo de exceção para que a PEC valha para todos”, disse.
Reforma tributária
vai para a Câmara
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou esta semana que o governo deve enviar ao Congresso Nacional proposta para a reforma tributária em duas semanas, “acoplável” ao texto que está em tramitação. Após reunião extraordinária com secretários estaduais de fazenda e integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o ministro disse que o governo vai enviar uma proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com unificação de tributos sobre consumo. “Está indo super bem. Eles [os estados], por sua vez, têm as propostas de como fazer a deles. Começa em duas semanas, está chegando um pedaço, que é o IVA dual, vamos entrar com PIS, Cofins, e vai andar tudo direitinho”, disse.
Caixa inicia
pagamento do PIS
A Caixa iniciou ontem o pagamento do Abono Salarial do Programa de Integração Social (PIS) calendário 2019/2020, para os trabalhadores nascidos nos meses de março e abril. Segundo a Caixa, receberão o abono mais de 3,6 milhões de trabalhadores, totalizando R$ 2,7 bilhões em recursos injetados na economia. Os valores variam de R$ 88 a R$ 1.045. O prazo final para o saque é 30 de junho deste ano. Pode receber o benefício o trabalhador inscrito no PIS há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2018, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
Governo Doria
censura livros
O governo de João Doria (PSDB) vetou uma lista de livros que fazem parte de um projeto de estímulo à leitura que funcionava em penitenciárias do Estado de São Paulo. Na relação havia obras do colombiano Gabriel García Márquez, do franco-argelino Albert Camus, do cubano Leonardo Padura e da norte-americana Harper Lee. O programa em questão é o “Remição em Rede”, executado pela gestão Márcio França (PSB), e que criou clubes de leitura em 10 penitenciárias. 200 presos participaram da primeira etapa do projeto, entre setembro de 2018 e agosto de 2019. Além de estimular a leitura, o programa oferece a possibilidade de o presidiário encurtar o tempo de cumprimento da pena por meio do estudo. O preso pode ler 12 livros por ano e conseguir até 48 dias de redução da pena.
SP corta verba
para enchentes
Em dez anos, o governo de São Paulo deixou de usar 42% da verba contra enchentes no estado, o equivalente a mais de R$ 2,5 bilhões do montante orçado. Segundo levantamento feito pela GloboNews, entre 2010 e 2019 foram usados somente R$ 3,6 bilhões dos R$ 6,2 bilhões previstos para serem investidos em ações preventivas. O valor corresponde a 58% do orçamento estimado para o período. A análise foi feita com base na execução orçamentária disponibilizada pela Secretaria Estadual de Fazenda e Planejamento. Questionada, a gestão de João Doria (PSDB) disse que, além de combate a enchentes, a verba também é destinada a obras de saneamento e não apenas para minimizar os efeitos das chuvas.
