O estudo apresentado pela BrazHuman Corp Engenharia e Consultoria Ltda., contratada pela Prefeitura para elaborar o Plano de Mobilidade Urbana (PlanMOB), não deixa dúvidas de que Mogi Mirim ainda está longe de proporcionar o acesso amplo e democrático ao espaço urbano.
O conceito de mobilidade urbana refere-se aos deslocamentos diários realizados pela população dentro do espaço geográfico das cidades, abrangendo todos os meios de locomoção disponíveis. A busca pela mobilidade tem sido um grande desafio para os municípios brasileiros, principalmente pelo aumento do uso de transportes individuais em vez dos coletivos.
De acordo com o levantamento da BrazHuman, a frota de veículos subiu nos últimos 15 anos. A circulação de carros e motos cresceu, respectivamente, 116% e 147%, sendo que menos de 10% dos habitantes usam diariamente o transporte público. Por outro lado, essa individualização pode ser explicada pela falta de um sistema de transporte coletivo de qualidade e socialmente inclusivo.
Por isso, os carros e as motos acabam se tornando uma opção, muitas vezes, mais cômoda para as pessoas. O reflexo dessa escolha é um trânsito congestionado e uma cidade ainda mais poluída, fatores que afetam diretamente na qualidade de vida.
Segundo estudo, apenas 9% das 614 vagas do sistema de estacionamento rotativo da cidade são destinadas às pessoas com mobilidade reduzida. Outro aspecto negativo são as calçadas. Muitas delas, estreitas e sem pisos adequados, são verdadeiros obstáculos tanto para a circulação de pessoas com deficiência quanto para os usuários do transporte público. Além disso, as ruas oferecem poucas rampas e nenhum sistema de sinalização para deficientes visuais e auditivos.
Os pontos de ônibus também deixam a desejar. Dos 348 pontos de parada, apenas 107 estão com abrigos e muitos não são adaptados. A empresa ainda destacou a falta de regularidade na operação e da otimização dos percursos, já que os passageiros chegam a ficar muito tempo dentro dos veículos, reforçando que o custo da tarifa é relativamente alto por um serviço ineficiente.
O PlanMOB é o instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana, instituída pela Lei Federal n° 12.587, em vigência desde 14 de abril de 2012. Com todos esses apontamentos, agora cabe à Prefeitura, que inclusive pode ser processada por improbidade administrativa em razão do descumprimento de tal lei, tomar como exemplo a Rua XV de Novembro e executar as futuras obras de revitalização nesse mesmo sentido. Um trabalho que priorize a qualidade do transporte coletivo e incentive o uso de bicicletas, sobretudo visando mudanças de comportamentos, será fundamental
