Tendo em vista as recomendações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e em cumprimento ao decreto estadual 64.881, assinado pelo governador do Estado de São Paulo, João Doria, a Prefeitura de Mogi Mirim reafirma sua preocupação com a população no combate ao coronavírus.
E informa que manterá a determinação de fechamento do comércio até o dia 6 de abril de 2020, quando findam os efeitos do decreto e nova análise será feita.
A Prefeitura demonstra preocupação com o cenário econômico, mas sabe que a prioridade deve ser a vida diante do risco iminente de contaminação.
Recomenda, contudo, que o comércio use o sistema delivery para atendimento ao público e que priorize as atividades internas.
Medidas como o adiamento dos tributos municipais para 7 de abril de 2020 também foram adotadas no intuito de amenizar os impactos decorrentes da crise provocada pelo coronavírus, além de outras medidas restritivas em âmbito da gestão pública.
Vale lembrar que os serviços essenciais no comércio seguirão mantidos, entre eles, as lojas de material de construção – atendimento a portas fechadas – que foram incluídas no decreto estadual.
Fiscalização
A Central de Fiscalização da Prefeitura, juntamente com a Guarda Civil Municipal, irá intensificar as ações de notificação e demais sanções aos comerciantes que não respeitarem os decretos estadual e o municipal de calamidade pública.
A medida, em vigor desde o dia 23, tem como justificativa frear o avanço do novo coronavírus (Covid-19), evitando aglomeração de pessoas dentro ou fora dos estabelecimentos, como filas ou espera no atendimento.
Os estabelecimentos que não respeitarem a determinação estarão sujeitos a cassação do alvará de funcionamento. (Da Redação)
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