Mogi Mirim recebeu, na última quarta-feira, o certificado de Município de Interesse Turístico (MIT) no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo estadual paulista, em cerimônia com a presença do governador João Dória (PSDB). O prefeito Carlos Nelson Bueno esteve na cerimônia, ao lado do secretário de Cultura e Turismo, Marcos Antônio Dias dos Santos, o Marquinhos. A iniciativa permite ao município ser classificado nesta categoria, como determina a Lei n° 16.938/2019, e institui o direito a mais verbas para investimentos em turismo, a fim de aumentar o fluxo de pessoas na cidade para permitir a geração de empregos e de renda.
Entre os mais de 600 municípios no Estado de São Paulo, apenas 97 cidades estão qualificadas para o MIT, além de outros 43 que já haviam obtido o direito de empregar recursos para o Turismo. Mogi deverá ter a sua disposição o montante de R$ 650 mil.
Os recursos começarão a ser liberados mediante a apresentação de convênios para obras de infraestrutura turística com o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), após aprovação do Conselho Municipal de Turismo local, além do aval do Conselho de Orientação e Controle (COC).
Ainda em fevereiro, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou em sessão extraordinária a titularidade de Mogi Mirim e mais 42 cidades como novas integrantes do MIT.
Esta é uma antiga reivindicação pleiteada pela Secretaria de Cultura e Turismo que, em conjunto com o Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e representantes da iniciativa privada e da sociedade civil, estabeleceram um plano de trabalho para atender os pré-requisitos necessários para a obtenção do título, como o levantamento de informações, esquematização e elaboração de documentos.
“Mogi Mirim desenvolveu o Plano Diretor de Turismo para conquistar o MIT e diversas ações de turismo foram realizadas por um longo período sob o monitoramento da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo, que nos orientou sobre todo o processo, especificamente aos técnicos da Secretaria de Cultura e Turismo”, ressaltou o prefeito Carlos Nelson.
Marquinhos reiterou os agradecimentos a todos que trabalharam pela conquista. “Houve um empenho árduo pelos servidores da pasta, pelos integrantes do Comtur, a Etec e demais entidades da sociedade civil. Agora, Mogi Mirim é beneficiada com o resultado deste trabalho planejado e executado em conjunto”, destacou.
O que é o MIT?
Os Municípios de Interesse Turístico foram criados através da lei complementar 1.261, de 29 de abril de 2015. Na ocasião, a legislação estabeleceu os requisitos necessários para a titulação, como possuir potencial turístico, dispor de serviço médico emergencial, meios de hospedagem, restaurantes e serviços de informação turística, além de água potável, coleta de lixo, Plano Diretor de Turismo e Conselho Municipal de Turismo.
