A Prefeitura de Mogi Mirim diz que vai solicitar ao governo do Estado de São Paulo a municipalização de parte da Estação Experimental, popularmente conhecida como Horto Florestal. O pedido deverá ser feito por meio de uma reunião entre o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) e o governador Geraldo Alckmin. A informação foi divulgada pelo secretário de Governo e Chefe de Gabinete, Danilo Zinetti, na manhã de quinta-feira, dia 16.
A medida tem como objetivo evitar a venda da parte concedida à cidade, onde está instalado o Zoológico Municipal. Com problemas financeiros, o governo de São Paulo autorizou, recentemente, o chamamento público de empresas interessadas em concessões e em aquisições dessa e de outras 33 áreas. A convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 17 de janeiro.
A Administração tem a permissão de uso, por prazo indeterminado, de uma área de 78.881 m², concedida através do Decreto Estadual Nº 58.632 de 30 de Novembro de 2012. O terreno corresponde a aproximadamente 5% da área total do Horto Florestal. O Horto é administrado pelo Instituto Florestal, órgão vinculado à Secretaria do Estado do Meio Ambiente (SMA).
De acordo com o Governo Estadual, as áreas disponibilizadas no chamamento foram criadas originalmente para pesquisa e produção de madeira. Ao todo, são 18 estações experimentais, 12 florestas, dois hortos florestais e dois viveiros localizados em diversas regiões do estado. Em Mogi, o parque estadual corresponde a mais de 1,4 milhão de metros quadrados.
No entanto, o governador alega que o custo de manutenção desses locais, contabilizado em R$ 58 milhões no ano passado, é maior que o ganho com a venda de madeira, que fica abaixo de 20%. Isso, conforme a SMA, traz prejuízos para os cofres estaduais. Caso as 34 áreas sejam vendidas, a expectativa de Alckmin é arrecadar até R$ 700 milhões.
Seja por concessão ou venda, a transferência dessas áreas florestais à iniciativa privada preocupa, inclusive, setores do Ministério Público de São Paulo. Os especialistas e ambientalistas temem que essas áreas acabem sendo destruídas para a construção de condomínios, uma vez que o chamamento do Estado não esclarece como esses espaços deverão ser utilizados.
O secretário estadual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, declarou à imprensa que a ideia é saber primeiro do setor privado se há interesse em novas áreas. “Não vamos fazer toda a mobilização no legislativo e criar uma lei liberando áreas para as quais não houver interesse. Vamos ver quais atraem interessados e então propor a lei”, afirmou. Segundo a SMA, as empresas interessadas são basicamente dos setores de papel e celulose, madeira e imobiliário.
Uma Comissão de Avaliação, integrada por representantes do Gabinete do Meio Ambiente, do Instituto Florestal e da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo, ficará responsável por analisar as propostas das empresas. Na sessão de segunda-feira, a vereadora Maria Helena Scudeler de Barros (PSB) trouxe o assunto à tona e sugeriu, na tribuna, que a Câmara Municipal se mobilize e organize uma viagem à capital paulista para tratar do assunto.
