A Promotoria de Justiça de Mogi Mirim abriu recentemente um inquérito civil para apurar irregularidades na prorrogação do contrato com a Lucy Serviços Ltda. – Me. A investigação foi aberta a partir de uma representação apresentada ao Ministério Público (MP) local pela vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB), em setembro deste ano.
Em 2013, a empresa especializada venceu um processo licitatório para prestar assessoria em serviços técnicos e locação de software a fim de dar suporte às atividades administrativas, operacionais e de fiscalização das secretarias de Segurança e Defesa Social. O contrato com a Prefeitura foi firmado no dia 30 de setembro daquele ano, pelo valor anual de R$ 1,036.799,28, ou seja, um custo equivalente a R$ 86.399,94 mil por mês.
Os alvos da denúncia são, mais uma vez, o prefeito Gustavo Stupp (PDT) e o secretário de Obras, Habitação e Serviços, Wilson Rogério da Silva. Na representação, a vereadora acusa Silva e o Chefe do Executivo de improbidade administrativa, por conta da contratação da Lucy, a partir de fortes indícios de superfaturamento.
Isso porque a Prefeitura aceitou o pedido de prorrogação contratual da empresa, até 2016, mesmo após a Secretaria de Negócios Jurídicos ter apontado que a extensão do contrato não seria uma medida vantajosa para a Administração Municipal, uma vez que a Dsin Tecnologia de Informação Ltda. – EPP, vencedora do pregão, ofertou um preço bem abaixo da Lucy Serviços.
Há suspeita de que tal conduta do Poder Executivo tenha gerado prejuízo ao erário em descumprimento aos princípios administrativos. “A administração pública possui como um de seus princípios o gasto eficiente do dinheiro público, evitando-se a realização de despesas desnecessárias e, principalmente, superfaturadas”, argumenta o promotor Rogério Filócomo.
Além de Stupp e Silva, também serão notificados os secretários municipais Jonas Alves Araujo Filho, o Joninhas, Antônio Carlos Camilotti, Beatriz Gardinali e a Lucy Serviços, a empresa beneficiada. Todos terão prazo de 15 dias para prestar esclarecimentos ao MP.
Relembre o caso
Já perto do fim do contrato, em 1° de setembro de 2014, a Lucy Serviços solicitou a prorrogação contratual por mais um ano. A secretária de Planejamento e Mobilidade Urbana, Beatriz Gardinali, concedeu o adiamento e pediu à empresa uma pequena redução dos serviços, bem como a proposta de diminuir o valor mensal do contrato.
A empresa, por sua vez, reduziu o valor mensal de R$ 86.399,94 mil para R$ 79.088,74, todavia, ainda ofereceu mais “um surpreendente e suspeito desconto”, conforme destacou Luzia, de R$ 29,5 mil. Dessa forma, o valor mensal do contrato caiu para R$ 49.588,74 e o anual ficou em R$ 595.064,88.
Em setembro do ano passado, a secretária mostrou interesse em promover uma nova licitação para a contratação dos serviços que, até então, eram de responsabilidade da Lucy. Posteriormente, cotações de preços foram realizadas e um novo edital de pregão feito pela Prefeitura, o que resultou na escolha da Dsin como a vencedora do certame.
Na representação, a parlamentar alega que a empresa foi contratada ao custo de R$ 264 mil, por um período de 12 meses, enquanto a licitação que apontou a Lucy como vendedora, em 2013, se deu sob contrato de mais de R$ 1 milhão no primeiro ano de contrato.
Intervenção
Segundo apontado na representação de Luzia, ao mesmo tempo em que a secretária declarou a Dsin como habilitada para o serviço, o secretário de Obras fez uma intervenção e revogou o pregão, alegando ser mais vantajosa a proposta junto à Lucy.
No dia 27 de novembro de 2015, após pedido de avaliação do então secretário de Suprimentos e Qualidade, Fabiano Urbano, a Secretaria de Negócios Jurídicos emitiu um parecer contrário à prorrogação, argumentando que a Dsin faria todo o trabalho necessário junto à Administração Municipal por um valor 350% abaixo do acordado com a Lucy.
Contudo, no mesmo dia, a vereadora alegou que o secretário de Obras não fez valer o parecer, assinou o contrato em nome de Beatriz e prorrogou o vínculo com a Lucy por mais um ano. Procurada, a Prefeitura afirmou que ainda não foi oficiada pelo MP para apresentar explicações. A Lucy Serviços informou que não tinha conhecimento a respeito do inquérito.
