O presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”. A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. De acordo com a MP, “o estabelecimento de ensino de educação básica fica dispensado, em caráter excepcional, da obrigatoriedade de observância ao mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar (…), desde que cumprida a carga horária mínima anual de 800 horas estabelecida nos referidos dispositivos.” Isto é, o ano letivo poderá ter menos de 200 dias, mas não menos que 800 horas.
Socorro de
R$ 200 bilhões
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quarta-feira (1º) cerca de R$ 200 bilhões em medidas para socorrer trabalhadores e empresas e ajudar estados e municípios no enfrentamento aos efeitos da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. A medida prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa. Ao lado do presidente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, explicou que esse auxílio custará R$ 98 bilhões aos cofres públicos e deve beneficiar 54 milhões de brasileiros.
Manutenção
de empregos
De acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, as outras medidas são para ajudar as empresas na manutenção dos empregos. São R$ 51 bilhões para complementação salarial, em caso de redução de salário e de jornada de trabalho de funcionários, e R$ 40 bilhões (R$ 34 bilhões do Tesouro e R$ 6 bilhões dos bancos privados) de crédito para financiamento da folha de pagamento. O governo federal também vai transferir R$ 16 bilhões para os fundos de participação dos estados e dos municípios.
Corte de até
70% no salário
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (1º de abril) seu Programa Emergencial de Manutenção do Emprego, que permitirá a redução de jornada e salário em 25%, 50% e até 70% por até três meses por meio de acordos individuais, entre empregador e empregado, ou coletivos. A medida também permite a suspensão dos contratos por até dois meses. O empregado terá estabilidade no emprego por um período igual ao da redução de jornada ou suspensão de contrato.
Leitos de UTI
podem faltar
A análise do secretário nacional de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, indica que hospitais brasileiros devem, a partir deste mês, ter redução de camas de hospitais e aparelhos respiradores, sendo a diminuição das camas de unidades de terapia intensiva (UTI) o problema mais imediato. Nas capitais, os pesquisadores preveem que a falta de equipamentos aconteça a partir de 21 de abril. O estudo alerta que a população mais pobre, que depende exclusivamente da rede pública de saúde, será a mais afetada pela falta de estrutura. Os especialistas sugerem a necessidade de estatizar temporariamente hospitais particulares caso haja redução nos atendimentos e serviços da rede pública.
