A Promotoria de Mogi Mirim está investigando, desde fevereiro deste ano, uma possível fraude a consumidores na comercialização ilegal de lotes do condomínio Residencial dos Manacás, localizado no Jardim Maria Beatriz. A empresa Simétrica Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda., com incentivo da Prefeitura, está prestes a instalar o loteamento sem atender a determinações legais.
Segundo documento apresentado pelo promotor de Justiça, Rogério Filócomo, o empreendimento não possui registro na matrícula do Cartório de Imóveis, o que pode caracterizar infração à ordem urbanística ao contrariar a Lei n° 6.766/79. Filócomo também questionou o fato de estar em circulação um material publicitário que divulga o loteamento quando este ainda é caracterizado como clandestino.
Um inquérito civil já foi instaurado, com base em uma representação, para investigar a empresa e seus sócios, Carlos Alberto Artur Ameucci Watanabe, Sérgio Tiaki Watanabe e Simétrica Engenharia Ltda. “O proprietário do loteamento diz que não está fazendo as vendas ainda. Mas, então, não se tem a necessidade de fazer a propaganda”, reforçou o promotor.
De acordo com a representação, que levou a denúncia ao conhecimento do Ministério Público, o empreendimento também faz uso da marca e menção à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida” sem, ao menos, o projeto ter sido aprovado pela instituição financeira. Conforme a Prefeitura informou, o condomínio é um empreendimento habitacional particular que se enquadra no Programa “Minha Casa, Minha Vida” faixa II, destinado a famílias com renda salarial de R$ 1.600,01 até R$ 3.275,00.
O projeto do Residencial dos Manacás prevê a construção de 483 apartamentos, divididos em 21 blocos. Os apartamentos contam com dois dormitórios, sala com varanda, cozinha, banheiro social e uma vaga para veículo. O condomínio contemplará área de lazer e uma área de fitness externo. Em seu site, a Prefeitura informa que foi procurada pelos investidores e, por isso, prontificou-se em contribuir com a divulgação e isenção de impostos para a construção do empreendimento na cidade.
Providências
Em ofício encaminhado à Prefeitura, o promotor solicita providências para o embargo da obra, caso esteja em construção, e proíbe o comércio de lotes sem a regularização do loteamento. Ainda pede esclarecimentos sobre o motivo do site oficial do Município trazer o informativo do “Residencial Manacás” se o lote não está regularizado.
Para a empresa, o promotor requer a paralisação imediata de eventuais vendas de lotes e que não sejam mais realizadas propagandas – placas, outdoors, etc. – referentes ao loteamento. O MP ainda encaminhou ofício ao Cartório de Registro de Imóveis local para que, no prazo de dez dias, informe se o empreendimento imobiliário está devidamente registrado.
Defesa
Em nota, a Prefeitura informou que o condomínio encontra-se aprovado e que, no dia 27 de março, a empresa formalizou pedido solicitando substituição das vias de projeto, com objetivo de atender exigência do Cartório de Registro de Imóveis. A substituição foi autuada e aprovada em 23 de abril pela Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana.
O coordenador da área imobiliária da Simétrica, Samuel de Castro, afirmou à reportagem que está em conclusão o processo de legalização do empreendimento e que, inclusive, o alvará já foi aprovado pela Prefeitura. “Houve uma denúncia infundada no MP. Não estamos vendendo nada e nem usamos marca da Caixa Econômica Federal. Temos um outdoor no local porque estamos preparando as vendas, que devem começar dentro de 45 dias”, argumentou. Na segunda-feira, o advogado da empresa irá protocolar uma nota explicativa no MP.
