Há três semanas sem energia elétrica, o morador da Rua Paissandu, Maurílio Dainesi, já não sabe mais a quem recorrer quando o assunto é iluminação pública. “Liga na Elektro, falam que a responsabilidade é da Prefeitura. Liga na Prefeitura, falam para entrar em contato com a Elektro. Fica nesse empurra-empurra”, desabafou.
Na tarde de quinta-feira, quando resolveu ir pessoalmente à Prefeitura para tentar solucionar o problema, Dainesi foi orientado pelo próprio secretário de Obras, Wilson Rogério da Silva, também secretário interino Sustentabilidade Ambiental, a procurar pelo Ministério Público local.
O secretário ainda entregou ao munícipe o documento com a decisão da liminar que desobriga o município de gerir o sistema de iluminação pública e pediu para que ele procurasse seus direitos. De acordo com a Promotoria de Justiça de Mogi Mirim, só nessa semana, dez pessoas procuraram o órgão judicial apresentando questões relativas aos problemas da iluminação.
Diante desse impasse, o promotor Rogério Filócomo resolveu fazer uma recomendação, sob pena de ação civil pública de improbidade por omissão, para que a Prefeitura atenda aos cidadãos e anote suas reclamações referentes aos serviços de iluminação pública, a fim de que ingresse com ação de execução, em face da concessionária de energia, para cumprimento da liminar.
“Oriento que deixe de encaminhar os reclamantes para o Ministério Público porque a responsabilidade de atendimento da população é da Prefeitura Municipal e, como foi ela quem entrou com ação, cabe à própria cobrar o cumprimento da liminar, evitando este jogo de empurra”, explicou Filócomo. O pedido do morador deve ser juntado à ação que está em trâmite na 1ª Vara de São João da Boa Vista, onde a Prefeitura sustenta que a responsabilidade pelos serviços é da Elektro.
Em nota, a concessionária afirmou que ainda não foi intimada da decisão judicial em questão mas, de qualquer forma, considerando toda a repercussão do assunto e preocupada em esclarecer definitivamente o tema, se antecipou ao comunicado oficial do Juízo e já apresentou o recurso cabível.
“Ainda assim, o previsto na decisão judicial não contrapõe o acordo já assinado em 09/02/2015 com a Prefeitura, que confirmou a transferência da responsabilidade pelos ativos e também estabeleceu a manutenção pela Elektro até o dia 30/04. A responsabilidade pela manutenção da iluminação pública é da prefeitura”, argumenta em trecho da nota.
No mês de abril, a Prefeitura informou, por meio de uma nota, que a Elektro vinha descumprindo a decisão judicial quanto aos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública.
O Município comunicou os fatos ao Tribunal Regional da 3ª Região e pediu a imposição à concessionária da obrigação de assumir a execução dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Na próxima semana, Prefeitura e Elektro devem se reunir a fim de solucionar o impasse sobre a questão da responsabilidade acerca dos serviços de iluminação pública.
CIP
A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) continua suspensa. Segundo Filócomo, os munícipes precisam aguardar a decisão final da Justiça para saber se haverá ou não a devolução da cobrança.
Contudo, a Prefeitura informou, na tarde de ontem, que os pagamentos já realizados, em parcelas ou à vista, não serão restituídos porque a liminar suspende a exigibilidade das parcelas futuras e não retroage para anular os pagamentos já realizados.
No caso dos imóveis não edificados, cuja CIP é lançada na parcela do IPTU, os contribuintes poderão solicitar a emissão de um novo boleto que individualize os valores. Mediante solicitação, a Prefeitura emitirá outros boletos com novas datas de vencimento.
A taxa começou a ser lançada mensalmente junto com as faturas de energia elétrica em setembro de 2014. “A partir do próximo mês, a população não precisa mais pagar a CIP”, orientou o promotor.
