O Ministério Público (MP) local instaurou, na quinta-feira, um inquérito civil para investigar uma suposta publicidade institucional irregular do prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB). Isso porque, no começo da última semana, os vereadores Tiago Costa e Moacir Genuário, ambos do PMDB e opositores ao governo, representaram ao MP uma denúncia de um eventual ato de improbidade administrativa contra o Chefe do Executivo.
Segundo o documento apresentado pelos parlamentares, foram identificadas fotografias do prefeito no site oficial e na página do Facebook da Prefeitura e também no Jornal Oficial do Município, o que configuraria promoção pessoal de Carlos Nelson e de outros agentes políticos ao seu redor. De acordo com o segundo parágrafo do Artigo 100 da Lei Orgânica do Município, “é vedada a utilização de nomes, símbolos e imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridade ou servidores públicos”.
“Se for ver, não é tão grave (a denúncia) com relação ao prefeito, porém, é uma prática ilegal na Constituição Federal e isso merece ser analisado”, declarou Costa, em vídeo divulgado nas redes sociais. No portaria do inquérito, a Promotoria de Justiça reforçou que é expressamente proibido o uso de nome, símbolo ou imagem que caracterize promoção pessoal da autoridade.
O promotor de Justiça Rogério Filócomo oficiará o prefeito, com cópia da portaria e da representação, solicitando esclarecimentos sobre as imagens nas mídias oficias, no prazo de 15 dias. Em resposta ao O POPULAR, a Prefeitura informou que, por não ter recebido qualquer informação oficial referente ao conteúdo de processo investigativo junto ao MP, não há como se manifestar especificamente sobre o caso. Contudo, esclareceu que o Jornal Oficial é uma publicação criada com amparo na Lei Municipal nº 5.463 de 2013, que tem o objetivo de dar transparência às ações do Governo Municipal, Administração Direta e Indireta e, inclusive, da Câmara Municipal.
A Assessoria de Comunicação do Executivo ainda explicou que as matérias jornalísticas contidas no jornal e em todos os canais oficiais da Prefeitura têm cunho informativo e imparcial, por isso, as atividades jornalísticas ou publicitárias desenvolvidas pela Secretaria de Relações Institucionais jamais configurarão promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
Relembre
Em sua gestão, o prefeito Gustavo Stupp (PDT) também foi alvo da mesma denúncia, mas o inquérito aberto para investigar uma eventual publicidade pessoal de Stupp acabou arquivado. A representação foi feita pela vereadora Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB).
Em um dos casos, por exemplo, o jornal trouxe na capa a foto do então prefeito ao lado do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal, na cerimônia de inauguração do Centro Tecnológico de Operações (CTO).
Na época, Filócomo arquivou a investigação porque, nesse caso, as fotografias, veiculadas na primeira e segunda páginas do periódico produzido pela gestão passada, destacavam o momento de descerramento da placa de inauguração do CTO e não a figura do Chefe do Executivo, portanto, o teor da matéria não fazia alusão à promoção social.
No entanto, em uma outra denúncia, também de autoria da vereadora Luzia, envolvendo ainda a questão da publicidade, o desfecho foi diferente. O MP ajuizou uma ação de improbidade administrativa, que ainda aguarda julgamento, contra Stupp. Em exemplos anexados pela vereadora ao documento, o ex-prefeito aparecia em duas fotos.
Na primeira, Stupp estava junto do gerente regional do Banco do Brasil, anunciando a assinatura de um contrato que daria “fôlego” às finanças do município. Na segunda, ele aprecia ao lado da ex-secretária de Assistência Social, Beatriz Gualda, em reportagem sobre um prêmio que a pasta recebeu, em Salvador, por estar entre as 50 melhores do Brasil.
