O Ministério Público Federal (MPF) em São João da Boa Vista-SP delatou oito pessoas por fraudes no Programa Farmácia Popular do Brasil. Os golpes, que aconteceram entre 2010 e 2013, geraram prejuízo de, pelo menos, R$ 142 mil aos cofres públicos. O desvio de recursos federais se deu por meio de vendas simuladas de medicamentos em cinco drogarias de municípios paulistas, incluindo Mogi Mirim, Casa Branca, São José do Rio Pardo e São Sebastião da Grama.
Em Mogi, o MPF delatou o representante legal da Farmáxima Brasília, localizada no bairro Santa Cruz, na zona Oeste da cidade que, de acordo com documento do Ministério Público, obteve vantagem ilícita de R$ 4,6 mil. Os remédios adquiridos no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil são pagos parcial ou integralmente pelo Governo Federal.
Para isso, a drogaria credenciada deve registrar a venda do medicamento no sistema informatizado autorizador e aguardar o reembolso pelo Ministério da Saúde. A transação precisa ser comprovada por um cupom vinculado contendo nome, assinatura e Cadastro de Pessoa Física (CPF) do beneficiário, documento que a farmácia deve guardar por cinco anos.
Para praticar as fraudes, os denunciados inseriram no sistema vendas fictícias, utilizando indevidamente nomes e números de CPF de consumidores que não adquiriram os medicamentos e até mesmo de pessoas já falecidas. Algumas destas transações não possuíam cupons vinculados que as justificassem, enquanto para outras foram apresentados comprovantes com assinatura falsificada.
Os golpes envolveram ainda o uso de receituários médicos falsos e a suposta aquisição de remédios por funcionários dos estabelecimentos, sem a devida comprovação de regularidade. No caso do município, conforme denúncia do MPF, uma médica cardiologista foi vítima das falsificações de receituários e confirmou as irregularidades.
Sem estoque
Os denunciados também não apresentaram notas fiscais que atestassem que as drogarias de fato adquiriram os produtos supostamente vendidos. “Para a simulação de vendas de medicamentos e correlatos a beneficiários por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil sequer era preciso ter medicamento em estoque.
Nesse diapasão, ‘vendia-se’ até mesmo o que não se possuía e recebia-se a parte correspondente do Governo Federal, em insidioso locupletamento”, destacou o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert, autor das denúncias, em material encaminhado à imprensa pelo MPF. As vendas fraudulentas foram identificadas por amostragem pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS, por isso os prejuízos podem ser ainda maiores.
Entre os envolvidos estão administradores dos estabelecimentos, um responsável técnico farmacêutico e um balconista. Eles foram denunciados por estelionato, conforme previsto no artigo 171, § 3º, do Código Penal. A pena para o crime varia de um ano e quatro meses a seis anos e oito meses de reclusão, além de multa.
O que é?
O Programa Farmácia Popular do Brasil é uma iniciativa do Governo Federal que cumpre uma das principais diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Foi implantado por meio da Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, que autoriza a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) a disponibilizar medicamentos mediante ressarcimento, e pelo Decreto nº 5.090, de 20 de maio de 2004, que regulamenta a Lei 10.858 e institui o Programa Farmácia Popular do Brasil.
Outro lado
Procurado por O POPULAR, o advogado da Farmáxima Brasília, Eliezer Pannunzio, que acompanha o caso na Justiça Federal, desde o início, informou que todos os procedimentos administrativos perante o Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), órgão do Ministério da Saúde, já foram regularizados. “Agora, a questão criminal passa longe, o que tudo será demonstrado no transcorrer dos procedimentos, perante os órgãos federais”, declarou o advogado.
Além disso, Pannunzio reforçou que não houve prejuízos aos cofres públicos. Segundo ele, ocorreu uma mera irregularidade, ou seja, uma falha, por parte da farmácia, que foi apontada pelo Denasus e já sanada. O advogado afirmou que não houve a intenção do representante legal da Farmáxima em praticar qualquer ato ilícito, ocorrendo equívocos no processo administrativo e atendimento aos clientes, e que o valor de, aproximadamente, R$ 4 mil já foi devidamente ressarcido aos cofres públicos, com correções de juros e multas.
A defesa também esclareceu que o atendimento junto à Farmácia Popular foi devidamente autorizado, há cerca de dois anos, e funciona normalmente, “sendo de grande valia em termos de assistência social”, como ressaltou o advogado. Para Pannunzio, a denúncia é um procedimento normal, uma vez que, como órgão fiscal da lei, apenas cumpre seu dever de ofício.
A defesa deixou claro que, independente da decisão da Justiça Federal, de receber ou rejeitar a denúncia, a empresa está tranquila, salientando a reputação e tradição do estabelecimento que, há 40 anos, serve no mesmo local. “E continua trabalhando com a Farmácia Popular, sempre com um excelente atendimento”, acrescentou Pannunzio.
