Um projeto de autoria do prefeito Gustavo Stupp (PDT), que previa a alteração em um dos anexos da lei da Tarifa Social, não passou pelo crivo da Câmara Municipal e, portanto, está arquivado. Isso porque, na sessão de segunda-feira, os vereadores aprovaram, por 13 votos a 3, o parecer desfavorável ao projeto da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social.
Uma das principais bandeiras de Stupp, durante a campanha eleitoral, o projeto da Tarifa Social, que prometia preço acessível na passagem do transporte coletivo a todos os munícipes de Mogi Mirim, poderia sofrer mudanças em sua estrutura.
A ideia do Chefe do Executivo era alterar a renda mensal de até um salário mínimo e meio, quantia exigida para a obtenção do benefício, para contemplar trabalhadores com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e que estejam inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a distribuição de 40 passes por mês ao custo subsidiado pelo Município.
Para embasar a alteração, o prefeito alegou que a exigência do CadÚnico atende ao Plano Nacional de Assistência Social, priorizando o grupo social mais vulnerável da população. De acordo com a Prefeitura, das cinco mil pessoas cadastradas no programa da Tarifa Social, apenas três mil estão ativas. Ou seja, muitas famílias que não conseguiram o benefício poderão buscar a inserção no projeto.
O Pacto de Aprimoramento, acordado entre os municípios e o Governo Federal, prevê que, até 2017, a cidade inclua o CadÚnico para um terço de sua população. O governo ainda argumentou que a mudança proposta era necessária devido à atual situação do país, que enfrenta desaceleração da atividade econômica.
As justificativas não convenceram os membros da comissão que afirmaram estar cientes que a cidade não obteve severa queda na sua arrecadação, reforçando que as falhas existem na gestão e no planejamento financeiro municipal. “Portanto, entendemos que não há necessidade de alterar e consequentemente prejudicar programas da área de Assistência Social”, explica trecho do parecer. A tarifa continuará sendo disponibilizada normalmente aos usuários do transporte coletivo, de segunda a sábado, aos domingos e feriados, ao preço de R$ 1.
