A Lei Maria da Penha completou 12 anos, no dia 7 de agosto, e, infelizmente, o noticiário segue repleto de crimes cometidos contra as mulheres. Embora o cenário não seja animador, o fato é que a lei representa um marco da proteção dos direitos femininos. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a medida foi responsável por tornar mais rígida a punição daquele que pratica qualquer tipo de agressão cometida contra a mulher no ambiente doméstico e familiar.
A partir da lei, segundo o Ministério dos Direitos Humanos (MDH), que administra a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, o Ligue 180, foram registradas no primeiro semestre deste ano quase 73 mil denúncias, conforme reportagem publicada pela Agência Brasil. Ainda de acordo com a matéria, outro avanço, também fruto da lei, foi com relação ao ao feminicídio, definido legalmente em 2015 como assassinato de mulheres por motivos de desigualdade de gênero e tipificado como crime hediondo.
No entanto, a luta é cotidiana e está apenas no início, afinal muita tem que progredir. A própria Maria da Penha não desistiu até que seu caso não fosse mais negligenciado pelas autoridades. Ficou paraplégica depois de levar um tiro de seu marido. Além de ter sido agredida, sobreviveu a tentativas de homicídio pelo agressor por afogamento e eletrocussão. O Mapa da Violência apontou que quase 5 mil mulheres foram assassinadas no país, em 2016. Isso significa uma taxa de 4,5 homicídios para cada 100 mil brasileiras.
Em dez anos, os casos de assassinatos de mulheres tiveram um aumento de 6,4%. Perto ou longe, as vítimas estão por todos os lugares e podem até ser um familiar. Seja o caso da advogada Tatiane Spitzner, em Guarapuava-PR, que comoveu o Brasil, ou daquela esposa, que está do lado da sua casa e há tempos sofre as agressões do marido. Na última semana, em Mogi Mirim, por exemplo, um homem foi preso em flagrante após ser acusado de agredir a esposa com chutes e socos. Contudo, vale ressaltar que a violência vai muito além da agressão física.
É toda ação ou conduta, e aqui entra o machismo, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público quanto no privado. É preciso “meter a colher”, sim, e denunciar. Por outro lado, não bastam as denúncias, se essas mulheres não tiverem um acolhimento da sociedade e, em especial, do Poder Público, com o amparo do Conselho da Condição Feminina, que tem a atribuição de tratar de assuntos referentes à proteção da mulher. Mais vidas não podem ser apagadas pelo silêncio, medo ou pela pura falta de consciência das pessoas.
