O plenário da Câmara Municipal aprovou na segunda-feira, 14, em duas sessões extraordinárias, seis projetos de lei do presidente da Casa, Manoel Palomino (DEM).
Entre os projetos aprovados está o que institui no município a Patrulha Maria da Penha. Sua função é assegurar o acompanhamento e atendimento às mulheres mogimirianas vítimas de violência doméstica.
Esse serviço de proteção será feito pela Guarda Civil Municipal em parceria com a Polícia Civil.
“A proposta consiste em visitas periódicas às residências de mulheres em situação de violência”, destacou Palomino.
No mesmo sentido, o democrata emplacou a aprovação do projeto de Prevenção à Violência contra Educadores, que institui uma semana específica – a terceira do mês de outubro – para discutir ações de combate à violência em salas de aula.
Outra semana instituída por força de projeto de lei de Palomino é a Semana Municipal da Criança e do Adolescente, que é a terceira do mês de maio, em alusão ao dia 18 desse mês, quando se discute o Combate ao Abuso e à Exploração Sexual.
E nesse contexto de proteção a educadores e às crianças e adolescentes foi criada a implantação da Ronda Escolar nas portas de escolas da Rede Municipal de Ensino.
Também foram aprovados a criação do Banco de Ração e Utensílios para animais e o reconhecimento ao trabalho dos protetores de animais.
