Quem desperdiçar água em Mogi Mirim será multado. O projeto de lei do prefeito Gustavo Stupp (PDT), que coíbe o uso não racionalizado de água potável foi aprovado pelos vereadores na sessão da Câmara Municipal na noite de segunda-feira. Para entrar em vigor, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito e publicado no diário oficial da cidade, o que deve acontecer até o início de novembro. O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) poderá multar os munícipes que estiverem desperdiçando água, como por exemplo, lavando calçadas, regando jardins e gramados ou lavando veículos com o uso contínuo de água.
A aprovação do projeto se deu por unanimidade dos vereadores. Três deles apresentaram emendas aditivas, que poderão ser vetadas ou acatadas por Gustavo Stupp antes do início das multas. Isso deve adiar a publicação da lei no diário oficial já neste sábado. Após um período de análise, a tendência é de que a lei seja publicada nas próximas semanas.
O vereador Leonardo Zaniboni (PPS) propôs emenda que, em caso de multa, o consumidor tenha 30 dias para apresentar defesa, que deverá ser protocolada na autarquia, responsável por julgar o recurso. Caso fique comprovado que a água utilizada é proveniente do sistema de reuso de água, o imóvel ficaria isento de multa. Já a emenda do vereador Luis Roberto Tavares (SDD) apresentou duas emendas. A primeira, no caso da aplicação da multa, o valor seria lançado em anexo à próxima fatura de água do imóvel em que ocorrer o desperdício, resguardando o direito a recurso. A segunda pede que todo o valor arrecadado com as multas seja depositado em fundo específico, a ser aberto, e utilizado de maneira exclusiva para melhorias do sistema de tratamento de água.
O vereador Cinoê Duzzo (PSD) requisita em duas emendas aditivas descontos proporcionais entre 5% e 20% para consumidores que economizarem água, e que caso o fiscal do Saae verifique o uso inadequado da água, ele tenha autorização para advertir o munícipe, anotando dia e horário da ocorrência e registrando a notificação. Essa fiscalização poderia ser realizada por meio de comprovação fotográfica.
Valores
Os valores das multas variam de acordo com a ligação do imóvel. Para os clientes residenciais ela é de R$ 297,45; para ligações comerciais o valor chega a R$ 426,55 e para indústrias a cobrança é de R$ 509,17. O valor aplicado virá especificado nas faturas das contas de água do mês seguinte ao flagrante, segundo o projeto. Os prédios públicos também estão sujeitos às penalidades. O desperdício pode ser denunciado pelos munícipes ao Saae, para que as providências sejam tomadas, assim como a apuração das responsabilidades pelo desperdício e aplicação das penalidades.
Stupp promete decreto imediatamente
Embora as penalidades possam ser aplicadas apenas se o município decretar estado de alerta, acompanhada de apresentação de documentação técnica que comprove a possibilidade de desabastecimento total ou parcial, Gustavo Stupp promete colocar a lei em vigor o quanto antes. “Farei imediatamente esse decreto, porque não tem que esperar chegar ao estado caótico. Não fico triste de ter que fazer uma lei sobre isso, porque seria óbvio que as pessoas não deveriam lavar calçadas neste caso”, disse o prefeito na manhã de ontem.
