As verbas destinadas a Mogi Mirim, mediante convênio, podem ser bloqueadas. As secretarias afetadas seriam de Educação, Saúde e Assistência Social, áreas que recebem recursos gradativamente no decorrer do ano em virtude dos diversos acordos celebrados com o Governo do Estado de São Paulo.
O motivo da possível interrupção é o fato da cidade não possuir o Certificado de Regularidade do Município para celebrar Convênio (CRMC), documento que deveria ter sido emitido em janeiro deste ano. Isso porque a última gestão, de Gustavo Stupp (PDT), não cumpriu o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei estabelece normas direcionadas para a responsabilidade dos gestores com relação às finanças públicas.
O secretário de Finanças, Roberto de Oliveira Júnior, anunciou que o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) já requisitou uma audiência com o governador Geraldo Alckmin (PSDB) a fim de reverter a situação. O Chefe do Executivo deverá esclarecer a real circunstância financeira do município e, portanto, evitar um provável bloqueio dos recursos.
“O Estado exige essa declaração (o CRMC) todo início de ano. Esse certificado comprova que as contas públicas municipais foram fechadas e que estão de acordo com a LRF”, explicou Júnior. Segundo o secretário, o município não possui o CRMC devido ao não cumprimento do artigo 42 da LRF. Sem o certificado, o recebimento das verbas é inviável. “Em síntese, o artigo indica que o gestor deve deixar dinheiro disponível para os restos a pagar”, definiu. Isso não aconteceu”, acrescentou.
De acordo com Júnior, a Prefeitura não tem dinheiro em caixa. Dos R$ 23 milhões deixados pela Administração passada, R$ 20 mi são recursos vinculados, ou seja, dinheiro que tem destinação específica e, por isso, não pode ser movimentado.
Os R$ 3 milhões restantes não são suficientes para cobrir as dívidas vencidas, que somam R$ 20 mi, referentes aos fornecedores e à folha de pagamento e encargos. “A situação é bem complicada. Somos cobrados por fornecedores que possuem pagamentos atrasados por três, quatro meses”, avaliou o secretário.
Números
Segundo a Prefeitura, um dos contratos com mais impacto na rotina da população é referente ao transporte de alunos. “O convênio para a condução escolar é um dos que mais implicam na prestação de serviços para as famílias e o valor gira em torno de R$ 2,5 milhões”, informou Júnior.
A Educação seria a secretaria mais prejudicada, uma vez que pode ter R$ 1,3 milhão em recursos bloqueados. Já a Saúde e a Assistência Social deixariam de receber até R$ 800 mil cada.
