O prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que prevê a criação, em âmbito municipal, do curso pré-vestibular gratuito. O curso, que será coordenado pela Secretaria de Educação da Prefeitura, deverá atender aos estudantes da rede pública, residentes em Mogi Mirim, e que estejam cursando ou tenham cursado o último ano do Ensino Médio.
A proposta foi lida na sessão do Legislativo de segunda-feira, dia 6. De acordo com o projeto, alunos de escolas particulares também terão acesso ao benefício, desde que comprovada a condição de bolsista integral. Os interessados em participar do curso serão selecionados por meio de uma prova, a qual será aplicada pela equipe responsável da Educação.
Os alunos matriculados receberão o material escolar gratuitamente, que será oferecido pelo próprio Poder Público. Para isso, a Prefeitura poderá promover processo licitatório para aquisição dos itens necessários. Segundo o texto do projeto, o Poder Executivo regulamentará os aspectos necessários à aplicação da lei no prazo máximo de 60 dias, a contar a data de sua publicação. As despesas criadas em função da execução da lei ficarão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.
Benefícios
O objetivo é preparar estudantes de famílias de baixa renda e oriundos de escolas públicas para disputarem vagas nas universidades, especialmente as públicas. Outra vantagem é a inserção desses jovens no mercado, por meio da qualificação profissional que obterão pelo Ensino Superior.
Na mensagem do projeto, Carlos Nelson esclareceu que há uma inversão lógica no quadro de ingressantes nas universidades públicas. Isso porque, enquanto os alunos de escolas públicas entram em universidades particulares, que geralmente têm um maior custo de manutenção, os estudantes das escolas particulares acabam contemplados com o ensino gratuito das universidades públicas.
“A ideia de um curso pré-vestibular gratuito visa corrigir essa controvérsia social, propiciando que o jovem mogimiriano, em situação econômica mais vulnerável, tenha melhores condições de entrar na intensa disputa que é o processo seletivo universitário”, acrescentou o prefeito.
