O impeachment, palavra de origem inglesa, significa impedir ou impugnar o mandato de chefes do Poder Executivo, como por exemplo, presidentes da república, governadores ou de prefeitos, aplicável aos governantes que tenham cometido crimes de responsabilidade, ou seja, que no exercício do mandato, atentem contra a Constituição Federal.
Pela primeira vez na história, Mogi Mirim acompanhou nessa semana, o pedido de abertura do processo de impeachment de um cidadão à presidência da Câmara Municipal, do prefeito Gustavo Stupp (PDT), eleito em 2012 com 35% dos votos, em uma votação um tanto quanto apertada. O índice, por si só, já dá margem a análises de que o jovem prefeito conquistou o maior cargo político-administrativo municipal com uma ampla rejeição.
Dois anos depois, conduzindo a mesma parcela que não votou nas promessas de mudanças e angariando ainda mais rejeições, Stupp entra na metade de seu mandato em uma situação crítica, tanto administrativamente, quanto no aspecto político.
Daí surge o pedido para o processo de impeachment, instrumento legítimo e legal, presente em países democráticos. Em sua representação, juntamente com cerca de 3 mil assinaturas – o que representa uma pequena parte do eleitorado de Mogi Mirim, com pouco mais de 65 mil eleitores –, Eliezer Pannunzio se baseia em indícios de má gestão, utilizando reportagens de jornais, artigos, e até mesmo reclamações de munícipes que são publicadas em veículos impressos, mas sequer são identificados.
Acrescenta ainda que, ao seu ver, a “população encontra-se descontente com a avalanche de denúncias, acusações e indícios contra a administração” e concluiu dizendo que resta apenas este caminho pelo bem da cidade. Gustavo Stupp tem razão ao dizer que não há nenhuma condenação que pese contra ele por improbidade administrativa ou qualquer outro princípio que infrinja o Direito Administrativo, que norteia as atividades desempenhadas pela Administração Pública levando em consideração o interesse público.
Perigoso, portanto, afastar um agente político por comentários que constantemente se ouve nas ruas e apenas indícios de corrupção ou de benefícios próprios, sem que nada seja comprovado. Stupp pode não ter conseguido acertar a mão na equipe que o acompanha e estar completamente perdido ao administrar a cidade, mas um impeachment, neste momento, é irracional.
O pedido de impeachment, como bem lembrou Pannunzio, é um processo político, que não depende de condenações criminais ou penal. Mas será mesmo que esta é a única alternativa para o bem do município? Será que Mogi Mirim merece e quer passar por anos de indefinição política, assim como cidades da nossa região, como Paulínia e Americana, que assistiram inertes, diversas pessoas passarem pelo poder em um curto espaço de tempo? Que questões como essas sejam bem avaliadas, antes de qualquer decisão.
