O juiz Fábio Rodrigues Fazuoli, da 3ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, julgou improcedente a ação que o ex-prefeito Gustavo Stupp movia contra o jornalista André Luís Paes leme e o Facebook por supostos danos morais à pessoa dele, por conta de um artigo publicado com o título “Com ódio e desesperançoso”, em meados de 2017. A ação movida por Stupp pedia R$ 10 mil de indenização, tanto do jornalista quando da empresa e a retirada do artigo da página. “Essa decisão judicial é um verdadeiro Natal antecipado. É a prova de que há justiça neste país e que os ricos e poderosos não podem simplesmente calar a imprensa ou os jornalistas quando lhes convêm”, comentou Paes Leme em sua página no Facebook. A defesa do jornalista foi feita pelo advogado e vereador Tiago Costa, a quem André Paes Leme julga ter feito um trabalho brilhante. Tanto que no despacho, o juiz Fazuoli escreve que a publicação não se mostrou ofensiva à dignidade, à honra, à estima social e moral de Stupp, uma vez que foi dirigida à figura do então prefeito.
Senado também aprova
pacote anticrime de Moro
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei 6.341/2019, conhecido como pacote anticrime. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A Câmara dos Deputados já havia aprovado o projeto na semana passada. Agora, o texto vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. A matéria traz mudanças na legislação penal, como aumento de penas e novas regras para progressão de regime pelos condenados.
Justiça determina volta
dos radares móveis à PRF
A Justiça Federal em Brasília decidiu nesta quarta-feira, 11, revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto por determinação do presidente Jair Bolsonaro. Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal (MPF) e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. “A urgência é patente, ante o risco de aumento do número de acidentes e mortes no trânsito em decorrência da deliberada não utilização de instrumentos escolhidos”, decidiu o juiz. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), sediado em Brasília.
Caixa já paga PIS para
nascidos em dezembro
O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) do calendário 2019/2020 começou a ser pago ontem para os beneficiários nascidos em dezembro. A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento do trabalhador e tiveram início em julho, com os nascidos naquele mês. Os valores variam de R$ 84 a R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2018. Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento CAIXA ao Cidadão: 0800 726 0207.
Bolsonaro sinaliza veto
a fundo eleitoral maior
Com a sinalização do presidente Jair Bolsonaro de que pode vetar o valor de R$ 3,8 bilhões para o fundo eleitoral em 2020, o Congresso Nacional já avalia aprovar o fundo com R$ 2 bilhões no ano que vem. Inicialmente, o governo havia proposto R$ 2,5 bilhões. Depois, revisou esse valor para R$ 2 bulhões. O relator do Orçamento, Domingos Neto (PSD-CE), contudo, propôs aumentar para R$ 3,8 bilhões, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o valor maior. Falta a decisão do plenário. Agora, Domingos Neto busca convencer os líderes partidários de que o melhor caminho é a manutenção do valor defendido por Bolsonaro. Primeiro, os líderes do governo e de outros partidos tentaram articular a aprovação de um valor intermediário (R$ 2,5 bilhões,) conforme a proposta inicial do governo. Mas a negociação foi rejeitada por Bolsonaro.
