Depois de remarcar a data por duas vezes, a Prefeitura realizou, na tarde de quinta-feira, a concorrência pública para a locação de um imóvel, no centro da cidade, que irá unificar sete secretarias municipais. O edital foi publicado na edição do dia 16 de maio do Diário Oficial do Município.
A sessão de abertura dos envelopes de habilitação, ou seja, a apresentação dos documentos exigidos no edital, aconteceu na Secretaria de Suprimentos e Qualidade, localizada à Rua Dr. José Alves. Dois interessados compareceram para participar do processo.
Como pessoa física, Vinicius José Guilherme da Silva, representando outros cinco proprietários, ofereceu um prédio na Rua Paissandu, no número 655. Já o proprietário da Marana Locadora de Imóveis Ltda., Marcelo Jeannetti de Oliveira, apresentou um anteprojeto para a construção de um prédio no espaço do antigo Casarão Amarelo, que fica entre a Rua Chico Venâncio e a Acrísio da Gama e Silva.
Os documentos e os anteprojetos apresentados devem passar pela análise técnica da Secretaria de Obras, Habitação e Serviços e também pela Comissão de Licitações. Os projetos do imóvel precisam estar de acordo com critérios estabelecidos no edital.
A abertura das propostas, somente das empresas aprovadas na fase de habilitação, se dá após a análise técnica e será anunciada no Diário Oficial. Para o interessado não aprovado nessa fase ainda caberá recurso, por isso a Prefeitura não consegue definir a data para a realização da sessão de abertura dos envelopes com as propostas.
O espaço
O imóvel locado centralizará as Secretarias de Finanças, Administração, Suprimentos e Qualidade, Assistência Social, Negócios Jurídicos, Captação de Recursos e Tecnologia da Informação, além da Auditoria.
O objetivo, segundo a Prefeitura, é alcançar a racionalização da atividade administrativa, eficiência e economicidade na prestação dos serviços públicos. O Gabinete do Prefeito continua abrigado no Paço Municipal onde funcionará também o “Agiliza”, unificando os serviços de atendimento ao cidadão.
Inicialmente, a concorrência estava marcada para o dia 24 de abril. O processo foi adiado e remarcado para o dia 30 do mesmo mês por questões de ordem técnica e retificações no edital. Posteriormente, a Administração suspendeu a concorrência, alegando que analisaria a recomendação encaminhada pelo Ministério Público.
Em abril deste ano, o MP recomendou que a Prefeitura reavaliasse a decisão de locar um outro imóvel destinado à implantação dessas secretarias. A Promotoria de Justiça tomou como base o relatório da empresa de consultoria Associação dos Diplomados da FEA (Adifea), que apontou um gasto anual de R$ 820 mil com os imóveis locados e um investimento de pouco mais de R$ 50 mil com locomoção, salários de motoristas (mais encargos) e combustível.
A Prefeitura informou que avaliou o apontamento feito pelo MP e até chegou a estudar a construção de um edifício, com área de 5.800 m², distribuídos em 13 pavimentos, para abrigar as 18 secretarias municipais em um único prédio. De acordo com a análise dos estudos de viabilidade econômico-financeira, o custo da obra seria de R$ 12.014.217,45.
O investimento ainda seria maior com a aquisição de um terreno no valor de R$ 3.675.065,96. Ou seja, uma quantia de aproximadamente R$ 16 milhões teria que ser desembolsada pelo Município em um momento de instabilidade, o que foi considerado inviável.
