Inicialmente, é importante frisar que a prestação de serviços de cuidados aos idosos institucionalizados merece cuidados essenciais e técnicos, tanto em instituições filantrópicas (beneficentes sem fins lucrativos) ou não filantrópicas (particulares com fins lucrativos).
Trata-se de um serviço de alta complexidade que exige, naturalmente, gestão competente e afinada com as exigências leais emanadas pelo controle social e fiscalizatório. Necessita de equipe técnica interdisciplinar capacitada e entrosada. Precisa de planejamento de seus trabalhos e das finanças. Existir uma cultura organizacional comprometimento com a humanização de todos os seus atos de gestão.
Se faltar algum item essencial, perde-se a qualidade, gerando resultados insatisfatórios e negativos. A população brasileira com o aumento da longevidade está provocando um fenômeno econômico muito crescente. Surgindo assim, um novo nicho de mercado: mercado da pessoa idosa.
Esse fenômeno vem atraindo a atenção de diversos empreendedores que disponibilizam inúmeros produtos e serviços aos idosos. Havendo o lado bom nisso tudo. Ocorrendo ofertas que podem facilitar a vida, e a rotina diária dessas pessoas. Mas de outro lado, alguns empreendedores abrem casas geriátricas com pouco ou sem conhecimento específico e técnico.
Algumas dessas empresas conseguem se adequar com o passar do tempo, e outras seguem com diversas irregularidades. As autoridades constatam entre as principais irregularidades que se concentram na hotelaria, na nutrição, na limpeza e nos cuidados básicos de saúde.
Por essas razões as ações fiscalizatórias do Ministério Público, dos Conselhos Municipais do Idoso, da Vigilância Sanitária e dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) vêm aumentando sistematicamente. A pessoa idosa institucionalizada, por seus direitos naturais e constitucionais, merece um tratamento digno e competente.
Ainda mais, quando se trata de pessoas debilitadas e fragilizadas pelos seu desgaste natural de sua condição física e mental. Essas pessoas já sofrem muito com o abandono familiar, com maus tratos, com preconceito social e outros abusos. Precisam agora, passar essa fase de suas vidas num lugar onde haja amor, compreensão, respeito, tolerância e competência profissional. Afinal quem ainda é não idoso, irá desejar tudo isso quando chegar a sua hora de ser idoso.
Paulo Roberto Sandy é advogado formado pela Faculdade de Direito de Varginha (Fadiva) e especializado em Direito Previdenciário. Atua no Departamento Jurídico da Associação dos Aposentados e Pensionistas de Mogi Mirim (AAPMM) desde 2000, é membro do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e da Comissão de Previdência Social pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mogi Guaçu.
