Sabe aquele dinheiro que se leva 30 ou 31 dias para ganhar e que, em 21.600 segundos, aproximadamente, separam um contracheque do outro. Agora, o que poucos têm conhecimento é que a “superprodução legislativa”, em todas as esferas, gera custos diretos e indiretos para as empresas, dificultando a redução de preços, os investimentos e os aumentos de salários para o setor produtivo.
O valor estimado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) foi de 180 milhões para manter os profissionais, os sistemas de informática, os equipamentos para realizar os cálculos dos impostos a pagar, o preenchimento de guias e o principal, acompanhar as inúmeras mudanças legislativas, que chegam a 53 novas normas por dia.
A produção legislativa já elaborou 51.945 artigos novos, desde a Constituição Federal de 1988, e que esta já tinha um número infundado de artigos. Dentro desses números, estão as normas do Legislativo, Executivo e dos Órgãos de Fiscalização.
Todas essas normas exigem a contratação de profissionais especializados para disputas tributárias dentro do país, gerando um valor próximo dos R$ 5,4 milhões, ou seja, 75% do produto interno bruto (PIB), números apenas na receita federal, nas disputas de origem de tributos.
Em resumo, são normas que não estão, exatamente, claras. E cada estado, cada município, cada um briga por seu pedaço, criando ações e defesas das empresas, ora para um, ora para outro. E tudo isso toma tempo e muito dinheiro, o que poderia ser transformado em salários melhores, novas vagas de empregos e valores menores de mercadorias para toda população.
Quem tem uma empresa, seja a mais simples, entende a que estou me referindo. Cada dia aparece uma nova guia, uma nova obrigação, uma nova norma de substituição tributária. Se compra da cidade local é um valor, se compra de outro estado é outro valor… É coisa de maluco!
Li, recentemente, na revista da Confederação Nacional do Comércio (CNC), a coluna do Marcelo Barreto em que comenta “da saudade do Saudoso Ministro Hélio Beltrão, que, há exatos 40 anos, tentou enxugar as normas e desburocratizar, infelizmente depois dele, tudo o que fizeram foi tirar uma regra e criar mais duas”, até parece coisa da “HIDRA”, organização do mal que luta para destruir o mundo, nos desenhos da Marvel.
Boa Semana e fique atento às novas guias e aos impostos.
