Como cidadão e contribuinte, não posso ficar omisso ante a absurda lei que confere ao prefeito o direito de privatizar o serviço de água, através de concessão ou Parceria Público Privada (PPP). Como todos sabem, a aprovação foi feita sob o toque de caixa, sem debates consistentes. Não buscaram alternativas, como o financiamento a longo prazo, em organismos de crédito nacionais e internacionais. Justificaram a correria pela exiguidade de se obter verba do PAC. Deu no que deu, a Justiça interferiu, pelo menos por enquanto.
A preocupação maior é que venha a se repetir o grande erro cometido em setembro de 2008, quando a Prefeitura entregou a operação do esgoto para a iniciativa privada, um negócio de R$ 285 milhões, que os mogimirianos pagarão nas próximas décadas.
Com o intuito de engrandecer o debate, fiz um levantamento dos custos de água e esgoto, após a concessão. Contas de maio de 2009 e dezembro de 2013, de minha residência, que estou disponibilizando à população e aos senhores vereadores. São números estarrecedores.
Até a malfadada privatização, existia um correlação entre as tarifas de água e esgoto, O esgoto custava 80% do valor da água. O contribuinte que gastasse R$ 20,00 de água, pagava R$ 16,00 de esgoto. É um exemplo. Após a privatização, essa correlação pulou para a casa dos 100%, ou seja, agora o consumidor paga R$ 20,00 de água e R$ 20,00 de esgoto. Assim, numa canetada só, a tarifa de esgoto subiu 25%.
A conta de água explodiu. Nesse período de 4 anos: para o consumo de até 10 m3, os preços tiveram reajuste de 64,17% contra uma inflação entre 29,60% a 32,24%. O consumo na faixa de 10 a15 m3 – a maioria da população – teve aumento de abusivos 205,88%, contra a inflação entre 29,60% a 32,24%. Na faixa de 15 a 20m3, o aumento foi de 65,96%.
Nota-se que não houve critério plausível nos aumentos.
Os aumentos na tarifa de esgoto são muito mais abusivos: na faixa de até 10m3, os preços tiveram reajuste de 105,17% contra uma inflação entre 29,60% a 32,24%. A faixa de 10 a 15m3 teve majoração ainda mais violenta: 271,45% para a mesma inflação entre 29,60% a 32,24%. Para a faixa ente 15 a 20m3, o aumento chegou a 107,46% contra a inflação de 29,60% a 32,24%.
Não resta a menor dúvida de que a cena se repetirá se o serviço de água for concedido, seja através de vitória do executivo na Justiça, ou através de um novo projeto. É o cenário que vislumbro para o futuro. A privatização, ou qualquer forma de transferência à iniciativa privada é um disparate para um dos poucos serviços eficientes da Prefeitura.
Conclamo os vereadores a repensarem suas posições, votando com coerência, em benefício da comunidade, e à população a pressioná-los, até para que eles – vereadores – não sejam responsabilizados, no futuro, por negócios escusos e lesivos às contas do município, ou melhor, dos mogimirianos.
Maurinho Adorno é jornalista
