Já está na Câmara Municipal de Mogi Mirim as propostas para alterações de leis para auxiliar nas ações de combate ao mosquito transmissor da dengue, doença que, nesta semana, chegou próximo aos 900 casos, com a confirmação de exatos 880 pessoas infectadas, segundo dados oficiais da Vigilância Epidemiológica vinculada à Secretaria de Saúde. Na semana passada, eram pouco mais de 530 casos, números que surpreendem e igualmente assustam.
A incidência da doença obriga os municípios a agirem com mais rigor, visando a diminuição dos casos. Os projetos para a alteração de leis, propostas pelo Poder Executivo, como obrigar que proprietários limpem seus terrenos regularmente, os fechem com muros ou cercas, que os prazos para que limpezas sejam menores e que haja a aplicação de multas caso focos do mosquito sejam encontrados, são algumas formas visando contribuir com a estabilização dos casos da dengue.
Esta última medida, da aplicação das multas, é um tanto quanto controversa. Se por um lado, a população já é obrigada a arcar com impostos altíssimos, por outro, a população não se conscientiza e praticamente não se move para retirar possíveis locais de criadouro de larvas em suas próprias casas e, muitas vezes, só se envolve nos problemas da comunidade quando sente no bolso ou é especificamente atingida pelo problema. É necessário uma cooperação mútua entre população e Prefeitura.
Em contraponto, é preciso que o Poder Público garanta o correto funcionamento dessas novas medidas, através de fiscalização ativa e com resultados concretos, diferentemente do que ocorre com a já esquecida lei do racionamento, em que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) multaria aqueles que, segundo lei municipal aprovada, desperdiçassem água, lavando calçadas, carros ou fizessem a sua utilização de forma indiscriminada.
A ampla repercussão que o assunto gerou à época parece não ter sido correspondida, já que é comum visualizar cenas de claro desperdício pela cidade e, apesar disso, nenhuma multa foi aplicada até agora pela autarquia. Isso gera uma clara sensação de impunidade e até de desigualdade, quando há a comparação de alguém que se preocupa e se esforça para evitar o desperdício com outro que parece não se importar.
Outro ponto que o Poder Público deve se atentar é com relação ao correto funcionamento do calendário de coleta de galhos e entulhos, por mais absurda que seja a ideia de que qualquer órgão público tenha que cuidar desses tipos de resíduos gerados por milhares de habitantes. Se a proposta é punir aqueles que colocam restos de galhos, móveis inservíveis ou restos de construção civil fora do período de coleta ou em excesso nas calçadas, que o calendário seja fielmente respeitado, o que hoje não se consegue.
As medidas estão aí. As ações do Poder Público e da população devem, por mais tardiamente que sejam, começar. Começar para valer. A dengue é um problema coletivo, e que desafia a todos. É uma questão que envolve saúde pública, educação, comunicação, e principalmente, cooperação e mobilização.
