Respeitáveis leitores, o plenário da Câmara na sessão legislativa desta semana parecia uma sala de aula do jardim da infância. De um lado, o professor, com todo o seu conhecimento, passando a lição para os seus 17 alunos, de outro lado, atentos à explicação.
O professor era, na verdade, o procurador jurídico da Casa, Fernando Márcio das Dores, achincalhado nas duas ordinárias anteriores por dois ou três vereadores que o culpavam de incompetência em relação ao processo da “rachadinha de salário” envolvendo Samuca Cavalcante, que terminou em pizza e, de certa forma, enlameou o nome do Parlamento.
Por quase duas horas, Fernando, com ar professoral, explicou tim-tim por tim-tim que não errou coisa nenhuma e em nenhum momento, quando avalizou a criação da Comissão Processante com dois vereadores do mesmo partido. Acontece que o Decreto-lei 201/1967, válido até hoje, permite, sim, a formação de uma Processante com membros da mesma filiação. Ao contrário, o Regimento Interno da Câmara Municipal prevê que deve ser respeitada a proporcionalidade partidária. Que foi o que o vereador-réu alegou para escapar do julgamento. Com todo o direito que ele tem.
Fernando certamente não errou na sua orientação. Mas cabe aqui uma ressalva. Ele poderia muito bem ter prevenido a Câmara sobre a proporcionalidade e orientado o presidente da Casa, Manoel Palomino, a seguir o Regimento Interno, a meu ver mais coerente.
Se bem que do contrário, Samuel também poderia entrar na Justiça com pedido de liminar por infração ao decreto-lei 201/67, que aponta ser desnecessária a eleição de membro da CP até que se elegesse um de cada partido.
De todo modo, não há para onde correr. Lei no Brasil funciona assim: enquanto uma manda prender, a outra manda soltar. E, pior, as duas são válidas. Mas é claro. Todas são feitas por políticos, que sempre dão um jeito de deixar uma brecha nas leis para, se um dia precisar, dar um jeito de se safar. Afinal, eles não fazem leis para malandros se ferrarem.
Doutor Fernando foi, sim, vítima dessas pegadinhas de lei brasileira. Ou não?
Por hoje, só sexta que vem.
