A polêmica está de volta. A redução do número de vereadores da Câmara Municipal de Mogi Mirim ressurgiu como tema de debate na sessão de segunda-feira. Dos 17 atuais, a proposta, agora encabeçada por André Mazon (PTB), é saber se o povo é favor ou contra que o Poder Legislativo tenha apenas 11 cadeiras disponíveis. A comparação é feita com a vizinha Mogi Guaçu que, mesmo com mais habitantes, tem 11 parlamentares. No entanto, ainda que menor, Mogi está dentro da lei, tendo o número máximo de vereadores permitido.
Independente da quantidade de edis que uma cidade possa ter, o ponto central da questão está na qualidade desses representantes políticos. O que adiantaria o município ter 11, ou até menos, vereadores ruins, ou seja, pouco comprometidos com o verdadeiro papel na sociedade? Além de tudo, teria o ônus da baixa representatividade política.
O mesmo raciocínio se aplica ao número máximo. Ter 17 parlamentares não significa garantia de uma boa política. Pelo contrário, muitos ainda estão abaixo da expectativa da população, são meramente figuras populistas e bizarras. O que importa mesmo é a essência, os atributos e se vão atender às necessidades dos munícipes que representam.
Não se pode negar que com a redução de edis haveria, sim, uma economia. Mas, se for argumentar por esse aspecto, então se deveria quebrar, de uma vez por todas, o contrato dos mais de R$ 20 mil mensais de locação da nova sede do Legislativo, o famoso Palácio de Cristal. E ainda há outros questionamentos que os mogimirianos devem fazer. Por que essa proposta não foi apresentada nas eleições? Ou por que não poderiam eles propor a diminuição dos próprios salários? Com toda certeza, isso geraria uma expressiva contenção de gastos.
Em reportagem publicada em 2015, O POPULAR apurou que os salários de vereadores e assessores da Câmara comprometiam os cofres públicos em R$ 1,6 milhão no ano. A conta ficava ainda maior se considerado o valor de locação do Palácio. Com o aluguel, que sofreu reajuste nos últimos anos e já chega a quase R$ 27 mil, por mês, os gastos passam de R$ 2 milhões anuais.
No mesmo ano, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia reforçado a falta de interesse público na locação de um prédio apenas para a instalação de gabinetes e setores administrativos, já que as sessões serão mantidas no plenário do antigo prédio, localizado no Paço Municipal.
Infelizmente, a proposta para a consulta sobre a redução dos representantes do Legislativo cheira mais à palanque político, uma manobra já manjada. O que precisa, de fato, é que os parlamentares tenham grau de excelência naquilo que se propuseram a fazer.
