É parte do espírito democrático acatar as decisões, desde que estabelecidas dentro dos princípios da ordem, da legalidade e da legitimidade. É imprescindível que os preceitos constitucionais de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência que baseiam as administrações públicas sejam preservados a todo custo, sob o risco de se vergar às exigências políticas, aos interesses escusos ou à prevaricação. Mesmo que os resultados sejam obviamente contrários ao interesse público, há que se respeitar a vontade popular, ainda que esta seja violentada pela ignorância ou mesmo descaso dos cidadãos.
Tem sido praxe que os administradores públicos promovam verdadeiros embates com o poder Legislativo que, por sua vez, se transformou em balcão de negociações de apoios políticos e eleitorais. O modelo de independência dos poderes é questionado pela realidade de uma prática que transforma parlamentares em massa de manobra acrítica, dispostos a aceitar tudo passivamente, assumindo sua incapacidade ou desinteresse de defender a causa pública. Um dos pontos de conflito é o envio na última hora de toneladas de papel com projetos de lei tratando de assuntos de extrema importância, obrigando vereadores e deputados a uma votação sem discussão ou estudo.
Mogi Mirim não é diferente e o prefeito Gustavo Stupp (PDT) rasgou seu compromisso de administrar a cidade com transparência e diálogo. Nesta semana, acionou o trator da truculência política, aproveitou-se da vulnerabilidade da Câmara e da absoluta passividade da base aliada para fazer aprovar questões que terão um grande peso político e econômico para a cidade. Em alguns casos, feriu mesmo a lei e deve arcar com os desagravos correspondentes.
O que espanta não é a aprovação de um fatídico organograma que privilegia uma casta com altos salários enquanto os servidores engolem reajustes abaixo da inflação. Mesmo a privatização de serviços do Saae, que mereceria uma mínima e atenta análise, foi imposta irremediavelmente e seus efeitos podem ser desastrosos. Lamentável que os projetos tenham passado sem uma mínima discussão, como se sobrasse para a base aliada o constrangimento de baixar a cabeça para as vontades do Executivo.
Falta confiança nesta equipe para acreditar que as medidas adotadas vingarão para o bem. As desastradas intervenções em todos os setores públicos não credenciam o grupo a um voto de confiança. Agora é esperar. A maioria deu seu aval para as mudanças que estarão em vigor a partir do próximo ano.
Espera-se que a expectativa da oposição esteja enganada e tudo possa contribuir para Mogi Mirim sair do atoleiro institucional que está se avolumando. Indispensável é ter sempre à mão a relação dos vereadores e sua posição firmada na votação atabalhoada de quinta-feira. Quando algo der errado, a sociedade deve saber de quem cobrar.
