Dessa vez, a Justiça falou mais alto e toda a população foi beneficiada. A coletividade ganhou peso e conseguiu evitar, em plena situação de crise, gastos incoerentes do Poder Público. Na última semana, a Prefeitura de Mogi Mirim confirmou que rescindiu o contrato para a locação do imóvel situado ao número 655 da Rua Paissandu, área central da cidade. O prédio centralizaria os serviços de sete secretarias municipais, além do setor de Auditoria do governo.
O aluguel era de R$ 22,8 mil pelo prazo de 15 anos. A decisão da juíza da 2ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, Fabiana Garcia Garibaldi, em determinar a suspensão do contrato de locação do prédio, foi o pontapé para que aproximadamente R$ 4 milhões não fossem jogados na lata do lixo durante os próximos anos. Com certeza, essa verba, se bem administrada, poderá melhorar a cidade em muitos quesitos.
Em nota, a Prefeitura alegou que já vinha estudando a ideia de encerrar o contrato com o locador. Contudo, nunca apresentou essa possibilidade aos seus contribuintes. Somente após a decisão da Justiça essa informação veio à tona. Até então, o Poder Executivo parecia não se importar em ser investigado por suposto superfaturamento no preço do aluguel, o que chegou a render uma ação civil pública por improbidade administrativa para o secretário de Administração e Relações Institucionais da Prefeitura, Francisco Scarabel, e o locador Vinicius José Guilherme da Silva.
O valor foi fechado por quase R$ 23 mil com a Prefeitura, porém, meses antes, o mesmo imóvel era oferecido por R$ 8 mil no site de uma das imobiliárias dessa cidade. Uma diferença que ultrapassava a casa dos 100%. Embora tenha desistido desse prédio, o fato é que a Administração Municipal ainda afirmou que avalia outras maneiras de centralizar esses serviços e não excluiu a intenção de, possivelmente, locar um outro imóvel.
Se isso, de fato, acontecer, espera-se que o ato seja coerente com a realidade dos cofres públicos. Se não há dinheiro para quitar dívidas com onze entidades assistenciais, por que haveria para investir em um prédio? O Poder Público tem que parar de subestimar a inteligência do povo e de se julgar acima do bem e do mal.
Existem falhas, mas é preciso muita humildade para reconhecê-las e querer acertar da próxima vez. O prefeito Gustavo Stupp (PDT), que sequer se dispõe a dialogar com o Poder Legislativo, do qual já fez parte, estaria disposto a isso?
Se não dá para contar com esse lado, resta torcer para que os juízes façam sua parte e que os munícipes não abandonem o direito de cobrar.
