Prevista para ser entregue na última terça-feira, dia 15, a obra de reforma e adequação da sede da Câmara Municipal e do antigo gabinete do prefeito, cedido ao Poder Legislativo, localizados no Paço Municipal, à Rua José Bonifácio, região central de Mogi Mirim, iniciada no final de outubro, sofreu atraso e agora tem previsão de conclusão para o final de fevereiro. O motivo está relacionado à morosidade dos trabalhos, sob responsabilidade da LGB Construção LTDA, de Poços de Caldas, vencedora de um edital de tomada de preços, no ano passado.
Em 89 dias de trabalhos, destes 56 dias úteis trabalhados, 13 sábados, 13 domingos e sete feriados, a empresa havia concluído apenas 5% dos trabalhos, de acordo com relatório assinado pelo engenheiro civil Agnelo Franco Junior, profissional contratado pela Câmara. O contrato tinha prazo de três meses, ao custo total de R$ 303.215,35.
Para amenizar a situação, foi necessária a elaboração de um termo aditivo, no valor de R$ 65.632,08, feito no final da gestão do ex-presidente da Casa de Leis, o vereador Jorge Setoguchi (PSD). Em virtude dos acréscimos, o prazo de execução dos serviços foi prorrogado em 45 dias. Com o recesso de final de ano e a retomada dos trabalhos neste mês, o período de conclusão acabou sendo estendido para os últimos dias do próximo mês.
O aditivo tem relação a obras na tubulação de esgoto e demais adequações consideradas necessárias. Para se ter uma ideia, não está previsto no contrato a troca do telhado e de janelas, algo considerado essencial, mas que não será realizado devido ao orçamento previsto para a obra.
O relatório
No relatório, o engenheiro Agnelo Franco detalha o início das atividades, em 17 de outubro, e destaca a lentidão dos trabalhos. Sobre a reforma no antigo gabinete do prefeito, relata que as obras estão sem atividades e nenhum funcionário da empresa no local. Em relação à reforma do pavimento superior da Câmara, ele ressalta a baixíssima produção das obras, e somente um funcionário executando pequenos serviços de pintura.
Pior se encontra a instalação elétrica, telefonia e rede lógica, etapa sem serviços cumpridos e funcionários em falta. Descontente com a situação, a Mesa Diretora evita tomar uma decisão extrema, de quebra de contrato, mas entende que isso seria uma consequência natural.
“Não podemos tomar essa decisão, mas está caminhando para isso. Precisamos aguardar as respostas, apurar e, depois de tudo apurado, é a Mesa (Diretora) que toma a decisão final. Se for constatado que houve quebra de acordo de contrato, pode acontecer”, destacou Mané, completando que a possibilidade ainda depende da manifestação dos gestores do contrato, da empresa e parecer da Secretaria Jurídica da Câmara.
Diariamente, tanto Mané como a assessora especial da presidência, Gisele Anselmo, assim como o chefe de Gabinete, Everaldo Pereira, o Vê, fiscalizam a obra, de olho no andamento dos trabalhos.
Notificação conta até com furto de rádio e atraso no pagamento
Duas notificações, já sob a gestão de Manoel Eduardo Pereira da Cruz Palomino, o Mané Palomino (PPS), como presidente da Câmara Municipal, já foram enviadas à empresa, a primeira delas por um furto de um aparelho de som, patrimônio da Câmara.
Na tarde de quinta-feira, Mané afirmou que um senhor entrou em contato com o Legislativo, afirmando ter conhecido um funcionário responsável por trabalhar nas obras, que estaria dividindo o aluguel. O funcionário havia começado a chegar ao local em que moravam com materiais, entre eles o rádio, identificado como patrimônio do Legislativo.
A Câmara buscou ter ciência da situação, descobriu o furto e entrou em contato com a Guarda Civil Municipal (GCM) visando elaborar boletim de ocorrência. Um inquérito civil deve ser aberto para apuração do caso.
A segunda notificação está relacionada à morosidade da reforma, e a terceira, enviada para a empresa ontem, atesta o atraso no pagamento de funcionários, denunciado por um profissional que atua na reforma.
