O oferecimento de oficinas, como grafite, inseridas no Programa Ação Solidária, voltado às pessoas em situação de rua, já começou a ser colocado em prática, no último dia 20. A iniciativa, organizada pela Secretaria de Assistência Social, está sendo desenvolvida no imóvel da antiga sede da Guarda Mirim, localizada na Ladeira São Benedito, pelo período de 30 dias, inicialmente.
O prédio dispõe de refeitório, lavanderia, banheiros e quartos. Além da opção de pernoite, as pessoas recebem uma alimentação adequada e um kit de higiene. Segundo a secretária de Assistência Social, Leila Iazzetta, a ação é regulamentada e atende os munícipes que possuem cadastros no serviço social. Na relação da pasta, constam 70 pessoas, aproximadamente, vivendo nessa situação diariamente, mas somente cerca de 20 delas confirmaram o nome e apresentaram interesse na utilização dos serviços oferecidos.
De acordo com o Executivo, 90% dos moradores de rua são pessoas da cidade e que têm família em Mogi Mirim. Leila ainda esclareceu que o Poder Público não tem respaldo na legislação para obrigar as pessoas em situação de rua a participarem das ações disponíveis. “Para eles, é opcional”, destacou. “Há a oferta dos trabalhos, mas não há o poder de coerção para que saiam das ruas ou áreas públicas, a fim de serem beneficiados por esse programa”, completou a secretária.
Com o intuito de facilitar o acolhimento e a interação social entre os envolvidos, todos os serviços do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas) passaram a ser disponibilizados em um único local, abrangendo desde os atendimentos individualizados até os tratamentos coletivos, passando pelo café da manhã e utilização de área para banhos e lavagem de roupas. A Ação Solidária é elaborada em parceria com as secretarias de Governo, Segurança Pública, Educação e Saúde.
Abaixo-assinado
Os moradores da Ladeira São Benedito, região central da cidade, não aprovaram a decisão da Secretaria de Assistência Social de voltar a oferecer, diariamente, café da manhã e banho aos moradores em situação de rua, no imóvel da antiga sede da Guarda Mirim. O serviço vinha sendo prestado no Creas, que fica na esquina entre a Paróquia São Benedito e Santa Casa de Misericórdia, mas após reclamações de que as pessoas em situação de rua vinham causando incômodo na área da Praça Duque de Caixas, em frente à igreja, a mudança foi anunciada pela secretária, no começo do mês.
O anúncio pegou de surpresa os moradores da ladeira, que preparavam um abaixo-assinado contra a alternativa adotada pela Administração Municipal. “A lei determina a região central como o espaço apropriado para a realização desses trabalhos. Vamos incorrer em ilegalidade se oferecermos uma estrutura em qualquer outra região da cidade”, justificou Leila.
Para o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), a polêmica é causada por quem desconhece as regras legais, uma vez que o país assegura o direito de ir e vir. “Não podemos fazer o que muita gente imagina. Não podemos pegar um caminhão de boa-fria e colocar morador de rua e levar para outra cidade, como se fazia no passado. É uma insensatez, é uma agressividade, uma desumanidade ”, declarou o chefe do Executivo. Carlos Nelson ainda reforçou que não há nada que o Município possa fazer.
“A não ser fazer o possível para alimentá-los, para dar algum tipo de acolhimento. Não podemos, evidentemente, construir um prédio para esse pessoal morar porque seria alimentar o processo”, acrescentou. O prefeito garantiu que irá agir em tudo que for possível, mas dentro da lei e daquilo que se considera humanidade. “Quando eu falo que não tenho o que fazer, as pessoas olham perplexas, como se o prefeito de uma cidade tivesse todo o poder necessário para fazer essas coisas. Aliás, eu tenho muito mais obrigações do que direitos”, concluiu.
