Os vereadores da base oposicionista ao governo de Gustavo Stupp (PDT) trabalham para resgatar a abertura do plebiscito sobre a concessão do Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) à iniciativa privada. O projeto de decreto legislativo, que prevê a participação popular, estava engavetado na Câmara há seis meses e será reestruturado para entrar na pauta de votação da sessão da próxima segunda-feira, dia 14.
Inicialmente, a expectativa era que o projeto, lido no Legislativo ainda no mês de junho, fosse votado dentro de 45 dias, o que não ocorreu. O presidente da Comissão de Justiça e Redação, o vereador Ary Augusto Reis de Macedo, o Dr. Ary (SDD), deve emitir um parecer sobre o documento até quinta-feira.
O plebiscito é uma manifestação popular expressa através de voto. Dessa forma, os munícipes votariam entre sim ou não pela concessão dos serviços prestados pela autarquia municipal. A ideia, sobretudo, é garantir o direito da população de debater o projeto. Para isso, audiências públicas seriam realizadas em todas as regiões da cidade.
O projeto é encabeçado pelos vereadores Luiz Guarnieri (PT), Luzia Cristina Côrtes Nogueira (PSB), Maria Helena Scudeler de Barros (PSDB), Cinoê Duzo (PSD), Jorge Setoguchi (PSD), Luis Roberto Tavares, o Robertinho (SDD), e Dayane Amaro Costa (PSDB), e conta com apoio de Ernani Gragnanello, ex-presidente do diretório petista e pré-candidato a prefeito de Mogi Mirim.
No mesmo período, um abaixo-assinado com o total de 3.699 assinaturas contra a concessão foi entregue ao presidente da Câmara, João Antônio Pires Gonçalves, o João Carteiro (PMDB). O presidente acredita que não haverá tempo hábil para a votação do projeto na segunda-feira.
A concessão
Uma audiência pública para apresentação e discussão do edital que transfere a autarquia para o setor privado já está marcada para o dia 17 de dezembro, uma quinta-feira, às 19h, no Salão Vermelho da Estação Educação.
O encontro foi convocado pelo prefeito Stupp por meio de um decreto, publicado no Diário Oficial do Município, no mês passado. A concessão do Saae é ideia defendida pelo Chefe do Executivo desde o primeiro ano de seu mandato, quando o projeto de lei de sua autoria, autorizando o repasse dos serviços, foi aprovado na Câmara.
