A Lei Orçamentária Anual, apresentada esta semana em audiência pública na Câmara, mostra que 2021 sofrerá uma retração de 3,22% em comparação com o orçamento estimado de 2020.
Segundo a LOA, ano que vem a Administração deve perder em torno de R$ 15,9 milhões em arrecadação, valor equivalente ao estoque de caixa que o prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB) promete deixar para o prefeito eleito Paulo Silva (PDT).
Para este ano, estimava-se uma receita de R$ 493,6 milhões. Para 2021, R$ 477,8 milhões, incluindo Prefeitura e Câmara e o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae).
Pela Lei Orçamentária de 2021, 12 secretarias terão cobertor mais curto no próximo ano. Entre elas, a que mais perde é a de Obras. O futuro secretário da pasta, Paulo Roberto Tristão, terá R$ 11 milhões a menos para trabalhar – de R$ 29,5 milhões para R$ 18,5 milhões. Educação também perde – R$ 3,3 milhões a menos no seu orçamento.
Por outro lado, oito secretarias terão um cobertor um pouquinho maior. Entre elas, a de Encargos Gerais, com R$ 4,9 milhões a mais na conta – dos atuais R$ 31,4 milhões para R$ 36,3 milhões. Saúde, Esporte e Planejamento também receberão mais em 2021.
“Algumas secretarias vão ter mais dinheiro devido a emendas impositivas dos vereadores, por exemplo, como acontece na Saúde”, explica o secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa.
O orçamento estimado do Saae para 2021 é de R$ 75,9 milhões e para a Câmara, R$ 10,1 milhões.
Orçamento 2021 (estimativa LOA)
Gabinete do Prefeito – R$ 4,2 milhões
Governo – R$ 3,8 milhões
Administração – R$ 9,8 milhões
Educação – R$ 101,1 milhões
Agricultura – R$ 3,3 milhões
Meio Ambiente – R$ 4,3 milhões
Assistência Social – R$ 15,2 milhões
Mobilidade Urbana – R$ 5,9 milhões
Cultura e Turismo – R$ 2,3 milhões
Esporte, Juventude e Lazer – R$ 3,9 milhões
Negócios Jurídicos – R$ 3 milhões
Obras e Habitação – R$ 18,5 milhões
Saúde – R$ 119,7 milhões
Segurança Pública – R$ 17,8 milhões
Planejamento – R$ 3,3 milhões
Suplementos e Qualidade – R$ 4,4 milhões
Relações Institucionais – R$ 1 milhão
Tecnologia da Informação – R$ 725 mil
Finanças – R$ 10,4 milhões
Encargos Gerais – R$ 36,3 milhões
TOTAL PREFEITURA – R$ 391.656.000,00
Câmara Municipal – R$ 10,3 milhões
SAAE – R$ 75,9 milhões
TOTAL GERAL – R$ 477.890.000,00