A Câmara Municipal aprovou na segunda-feira, 8, em duas sessões ordinárias, o projeto de lei 122/2021 do prefeito Paulo Silva (PDT), que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), por 13 x 3.
Os votos contrários foram de Tiago Costa (MDB), Joelma Franco (PTB) e João Victor Gasparini (DEM).
A LDO estima receitas e fixa despesas da Administração Direta e Indireta no valor de R$ 547.774.835,00 para o exercício de 2022. Esse valor é 14,6% maior que a previsão orçamentária para este ano – R$ 477,8 milhões. Em termos reais, um ganho de arrecadação de R$ 69,9 milhões.
“A LDO deve nortear-se pelos principais programas governamentais e orientar a elaboração do orçamento do próximo exercício, estabelecendo metas fiscais e critérios para a limitação de empenho e movimentação financeira”, escreveu o prefeito na mensagem à Câmara.
A novidade para o próximo ano, conforme a LDO, é uma reserva de contingência de 1% da receita corrente líquida, que será prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, a ser votada nas próximas semanas. O valor da reserva é de R$ 5 milhões.
“É um recurso reservado para contingência e outros riscos capazes de afetar as contas públicas ou para atender a abertura de créditos adicionais”, comentou o vereador Alexandre Cintra (PSDB), vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa.
Ele comentou também que o valor das emendas parlamentares para 2022 será de mais de R$ 5 milhões, conforme a LDO.
Do total de R$ 547,7 milhões, a estimativa para a Prefeitura é de R$ 465,4, aumento de 18,8% (R$ 73,8 milhões) em relação a 2021; para o Saae é de R$ 71,9, redução de 5,3% (R$ 4 milhões) e para a Câmara, R$ 10,3 milhões, mesmo valor atual.
Do total estimado para a Prefeitura, os valores estão divididos em cinco pontos, que são os planos de governo, conforme tabela abaixo.
Por lei, o município tem de aplicar o mínimo de 15% da receita das Administração Direta em Saúde e 25% em Educação.
LDO 2022
Prefeitura – R$ 465.470.485,00
Saae – R$ 71.989.350,00
Câmara – R$ 10.315.000,00
Plano de Governo
- Cidade Moderna e Inteligente
R$ 94.240.461,67
- Cidade Organizada e Segura
R$ 82.765.300,00
- Cidade Agradável e Acolhedora
R$ 9.118.800,00
- Cidade Preparada para o Futuro
R$ 118.398.440,58
- Cidade Saudável e Ativa
R$ 160.947.482,75
