Os vereadores aprovaram, em duas sessões ordinárias na mesma segunda-feira, 22, o PL 135/2021 do prefeito Paulo Silva (PDT), que estima receitas e fixa despesas para 2022, ratificando, com o mesmo total, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), também aprovada neste mês.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê um orçamento de R$ 547.774.835,00 para o exercício de 2022, somando Administração Direta e Indireta, sendo 85% do total para a Prefeitura, 13% para o Serviço Autônomo de Água e Esgotos (Saae) e 2% para a Câmara Municipal.
O montante é 14,6% maior que a previsão orçamentária de 2021– R$ 477,8 milhões. Em termos reais, um ganho de arrecadação de R$ 69,9 milhões.
A LOA foi aprovada da Câmara Municipal por 15 x 1, com voto contrário do vereador João Victor Gasparini (DEM).
“As projeções da receita para 2022 levaram em consideração a arrecadação atual do município e também a previsão do Banco Central para a economia no próximo ano”, explicou Paulo Silva.
A novidade para o próximo ano é uma reserva de contingência de 1% da receita corrente líquida (RCL) no valor de R$ 5 milhões. A RCL é de R$ 506.668.835,00, montante pelo qual é calculado o limite de gastos com pessoal – não pode extrapolar 54%.
Saúde e Educação
Essas duas pastas continuam liderando o ranking de maiores receitas da Administração Direta. Dos R$ 475.785.485,00, a Saúde terá R$ 139.443.298,00 (28,7%) e a Educação R$ 110.220.940,58 (25%). A Câmara Municipal ficará com R$ 12.835.565,30. E o Saae terá um orçamento de R$ 71,9 milhões em 2022.
LEI ORÇAMENTÁRIA 2022
Despesas da Adm. Direta
Saúde R$ 139.443.298,00
Educação R$ 110.220.940,58
Administração R$ 72.222.896,37
Urbanismo R$ 61.171.000,00
Assistência Social R$ 16.739.684,75
Gestão Ambiental R$ 4.926.800,00
Esporte e Lazer R$ 4.304.500,00
Agricultura R$ 4.192.000,00
Cultura e Turismo R$ 2.982.500,00
Habitação R$ 2.810.000,00
Segurança Pública R$ 2.075.300,00
Transporte R$ 620.000,00
Saneamento R$ 300.000,00
Encargos Especiais R$ 35.890.000,00
Câmara Municipal R$ 12.835.565,30
Reserva de Contingência R$ 5.000.000,00
Judiciária R$ 50.000,00
Total R$ 475.785.485,00
Despesas da Adm. Indireta
Saae R$ 71.989.350,00
Total Geral R$ 547.774.835,00
