Os contribuintes em débito com a Prefeitura têm só até o dia 20 de dezembro para quitar suas dívidas com 80% de desconto nos juros e multas, através do programa Pagamento Incentivado (PI).
A iniciativa permite a concessão de deduções na quitação à vista sem a possibilidade de parcelamentos, o que o torna diferente do Refis (refinanciamento do débito).
No período compreendido entre os meses de julho e outubro, o valor arrecadado pelo programa PI atingiu R$ 5.821.113,06. Referente a novembro, a Secretaria de Finanças fará o fechamento no próximo mês.
A adesão da população ao PI é de grande relevância, pois no decorrer do segundo semestre é comum as receitas dos municípios diminuírem e as despesas aumentarem, principalmente porque há o pagamento da folha acrescido pelo 13º salário.
No entanto, o trabalho de cuidado com as contas públicas ajudará a fechar o ano com o equilíbrio nas finanças municipais.
“Valores importantes para a cidade não entrariam nos cofres municipais não fosse o programa idealizado pela Prefeitura e aprovado pela Câmara Municipal”, destacou o secretário de Finanças, Oliveira Pereira da Costa.
A dívida ativa do município chega a mais de R$ 250 milhões.
