sábado, novembro 23, 2024
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Prefeitura decreta estado de calamidade pública e pode contratar médicos

A partir desta quarta-feira (24), Mogi Mirim passa a estar em estado de calamidade pública, medida que deverá vigorar até o 31 de dezembro, de acordo com o decreto 8377, assinado pelo prefeito Paulo de Oliveira e Silva (PDT).

A medida é mais uma ação de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Para se chegar a essa decisão, a Prefeitura se respaldou nos relatórios do Centro de Contingência de Covid-19 que constataram que não há mais vagas para internações hospitalares.

Na Santa Casa, desde a última sexta-feira (19), a taxa de ocupação dos leitos de UTI Covid-19 se mantém em 100%. O Hospital 22 de Outubro, por sua vez, divulgou esta semana que estão esgotadas todas as possibilidades de atendimento nas Unidades de Pronto Atendimento, Terapia Intensiva – UTI e Internação – do hospital referência na rede particular da região.

Essa mesma medida também está sendo adotada por vários municípios, estados e o Distrito Federal, o que demonstra que todo o país passa por um momento de crise financeira e de saúde em virtude da pandemia.

Com a publicação do decreto na edição do Jornal Oficial de Mogi Mirim, na edição desta quarta-feira (24), a Prefeitura terá, na prática, respaldo jurídico para destinar e remanejar recursos para os serviços de saúde pública do município, além de ter facilitada a aquisição de equipamentos, produtos e insumos através de compras emergenciais.

Outro ponto é a suspensão do limite de gastos com pessoal, o que viabiliza ao governo municipal a contratação de profissionais para a prestação de serviços médicos. (Da Redação)

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