O auditor fiscal de rendas, Eduardo Gonçalves Brandão, demitido há pouco mais de um mês pela Prefeitura, concedeu entrevista à imprensa, na quinta-feira, em sua casa, a fim de esclarecer e “desmentir”, como ele mesmo afirmou, alguns argumentos apresentados pela Administração em reportagem de O POPULAR.
Brandão é um dos três servidores envolvidos na investigação da chamada “Máfia do ISS”. A denúncia do suposto esquema de fraudes do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) completou um ano no dia 14 de março, mas ainda não foram apresentadas provas que comprovassem um desvio de aproximadamente R$ 30 milhões dos cofres públicos através de arrecadação de ISSQN.
Para Brandão, a “Máfia do ISS” foi uma armação criada pelo próprio governo para desviar o foco de um pedido de propina, delatado pelo proprietário da empresa Sigcorp Tecnologia da Informação Ltda., Fernando César Catib, que envolvia o ex-secretário extraordinário, Jorge Vinícius dos Santos, e o ex-secretário de Governo, Gabriel Mazon, ambos processados por crime de corrupção e improbidade administrativa.
“Para tirar o foco, houve essa armação. Nós tivemos a informação de que a coletiva foi toda ensaiada. Foi tudo armado. Um secretário nos disse como foi”, declarou.Segundo o servidor, ele e os demais ainda trabalhavam enquanto a coletiva, que trouxe à tona a existência de uma possível máfia, era realizada. Funcionário concursado na Prefeitura desde 2006, ele foi desligado efetivamente do quadro administrativo no dia 9 de junho, junto com o também auditor fiscal Moisés da Rocha Dantas.
Na quarta-feira, completou um ano e quatro meses que os funcionários foram afastados, quando uma sindicância foi aberta pelo governo para apurar o suposto esquema. Desde então, foram feitas investigações relacionadas à Sigcorp. Um dos motivos que levou a Prefeitura a apurar o caso foi constatar que a arrecadação aumentou 67% com o programa de software operacionalizado por outra empresa, a GeisWeb.
“Verificamos que há indícios de que servidores municipais do setor de auditoria fiscal, que tinham acesso a todo o sistema, podem estar envolvidos em um esquema milionário de fraude na arrecadação do ISSQN”, relatou o ouvidor municipal, Paulo Menna Barreto, na época, em ofício encaminhado ao prefeito Gustavo Stupp (PDT). O ouvidor também recomendou a imediata instauração de uma sindicância administrativa e o afastamento de Brandão e Oliveira Pereira da Costa.
Uma comissão de sindicância, formada por três servidores de carreira, foi aberta para investigar o suposto envolvimento dos funcionários no desvio. Em setembro de 2014, os três membros da comissão votaram a favor do arquivamento do caso. “A comissão não apontou nada, nem um erro nosso. A ordem era exonerar. E o que era preciso estar dentro do processo da ‘Máfia’ não está: as provas que nós roubamos os R$ 30 milhões”, afirmou Brandão.
Em fevereiro de 2015, o prefeito informa que os servidores seriam demitidos por justa causa. Em março, eles recebem o aviso de demissão, entram com recurso e, nesse mesmo dia, uma comissão revisional é criada. Em maio, o recurso é negado e, em junho, a comissão, presidida pela chefe de gabinete de Stupp, emite um parecer, mantendo a decisão do prefeito.
Argumentos
De acordo com Brandão, a demissão dos servidores começa dentro do caso da “Máfia do ISS”, sendo que o processo não corre em sigilo porque o caso do suposto esquema foi revelado durante uma entrevista coletiva aos jornais locais.
Outro ponto esclarecido pelo servidor foi o fato de que Dantas já teria pedido exoneração. “No dia da entrevista, disseram que ele pediu demissão por ter passado em um concurso público, o que é mentira porque ele nem havia sido chamado”, explicou o servidor.
Dantas solicitou exoneração voluntária no dia 16 de maio de 2014. Nessa data, a Prefeitura abriu um processo disciplinar que impediu o funcionário de assumir o cargo para o qual prestou o concurso. Brandão é acusado de manter 83 processos parados em seu armário de trabalho.
O funcionário disse que recebeu os documentos para ajudar outros setores da Administração, mas contestou o número. “54 processos estavam no meu armário, eu confirmo. Isso não quer dizer que eu fiquei sem trabalhar”, argumentou. Já Dantas é suspeito de ter tirado documentos da Prefeitura, o que, segundo Brandão, não foi comprovado.
O servidor ainda refutou a possibilidade de alteração do sistema. Além disso, os três auditores abriram mão do sigilo bancário fiscal tanto das contas pessoais quanto dos impostos de renda. “Não temos senha máster como eles falam e não alteramos boleto nenhum”, rebateu.
Brandão reforçou que o erro era bancário. Em depoimento no Ministério Público, os auditores afirmaram que não poderiam alterar valores a datas dos boletos depois de lançados, já que eram homologados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Apenas o contribuinte poderia alterar o valor e o vencimento, cabendo o Poder Público conferir o que foi efetivamente pago.
Outro ponto apresentado pelo servidor, conforme consta no site da Receita Federal, foi que a arrecadação municipal do ISSQN, de 2013 para 2014, caiu de R$ 29,5 milhões para R$ 27,4 mi. “Onde aumentou em 67%?”, questionou.
Agora, o caso de Brandão e Dantas está aos cuidados do mesmo advogado, que trabalha com uma ação de reintegração. O terceiro servidor, Oliveira Pereira da Costa, continua afastado porque seu processo ainda está em andamento. Moisés Dantas, que recentemente está trabalhando, preferiu não se manifestar.
Câmara Municipal
Na época, a Câmara também formou uma comissão especial para acompanhar o caso. A comissão concluiu, após as investigações, que não existiam provas suficientes do suposto esquema, alegando que as acusações eram improcedentes. Os vereadores ainda recomendaram que a Prefeitura se retratasse publicamente e pediram o retorno imediato dos servidores às suas funções.
Ministério Público
O inquérito que investigava o caso foi aberto em abril de 2014 e arquivado em agosto do mesmo ano. O pedido de arquivamento foi para o Conselho Superior do Ministério Público e voltou à Promotoria para que Filócomo verificasse a existência de inquérito policial instaurado envolvendo os investigados, o que não foi identificado. O arquivamento foi reencaminhado para o Conselho, que deve homologar sua decisão em até três meses.
Ex-ouvidor municipal nega que houve armação
O ex-ouvidor do Município, Paulo Menna Barreto, e atual coordenador do Consórcio Intermunicipal de Saúde “8 de Abril”, negou as declarações do auditor fiscal Eduardo Brandão, argumentando que teria sido “uma burrice” fazer uma armação.
“Os fatos que se tinham na época eram bastante convincentes e, então, recomendei que se abrisse uma sindicância e afastassem os funcionários. Mas, como eu me afastei também do cargo, em junho do ano passado, não sei o motivo da demissão”, argumentou.
Segundo Barreto, a suspeita de um suposto esquema de fraude na arrecadação do ISSQN partiu da própria secretária. “O banco de dados da Sigcorp era confuso. Só eles (os auditores) tinham chave de acesso ao sistema. Era uma caixa-preta”, afirmou o ex-ouvidor.
Em nota, a Prefeitura reiterou que as demissões não possuem relação direta com o suposto esquema, já que “os servidores cometeram faltas funcionais graves”. Quanto à acusação de “armação” levantada pelo ex-servidor, informou que a sindicância ainda não foi concluída.
A Administração Municipal também reforçou que é impedida de dar mais detalhes dos processos e apenas após o término dos trabalhos as conclusões poderão ser apresentadas à imprensa.
