Foi aprovado em primeiro turno o projeto de lei nº 36 de 2023, de autoria da vereadora Sônia Módena (PSD), que institui o programa ‘Patrulha de Proteção Animal’ em Mogi Mirim. O PL foi apreciado pelos parlamentares na 32ª sessão ordinária deste ano, na segunda-feira, 2, e aprovada por unanimidade dos presentes. Foram 15 votos favoráveis já que, além de não passar pelo crivo do presidente, no caso o atual, Dirceu Paulino (Solidariedade), a deliberação teve a ausência de Cinoê Duzo (PTB), que está afastado por questões médicas.
O projeto de lei teve aprovação em primeiro turno e deve ser novamente acolhido em segundo turno, na sessão de segunda-feira, 9. Há uma emenda da própria autora do projeto, bem como pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Redação; de Educação, Saúde, Cultura, Esporte e Assistência Social; de Obras, Serviços Públicas e Atividades Privadas; de Defesa e Direito dos Animais e de Finanças e Orçamento.
“É com grande alegria que anunciou esse projeto d elei chegar hoje para votação a essa casa. Desde de 2017 que eu luto por isso e, nesta nova legislatura, desde 2020. Sempre foi muito conversado com o Poder Executivo, esse projeto já foi apresentado outras vezes, foi rejeitado em algumas comissões e eu trabalhei nele até que houvesse toda a aceitação. Agora ele está com todas as comissões favoráveis. Vejo que ninguém pediu discussão, vejo que não há mais ninguém com dúvida”, afirmou.
A vereadora ainda reclamou do prefeito Paulo Silva (PDT) que, no dia 15 de setembro, anunciou a criação da Patrulha de Proteção Ambiental e Bem-Estar Animal. “Há uns 15 dias, em uma plena sexta-feira, 18h, o prefeito anunciou o projeto já pronto nesta Casa e da minha autoria. Ele citou nomes e o meu ainda ficou por último. Achei uma falta de respeito da parte dele, já que atropela um projeto que já tramitava nesta Casa”, frisou Sônia, que ainda reforçou a importância do PL para regimentar o cuidado com os animais em Mogi Mirim.
“Temos 3 mil animais na rua. Animais que são atropelados, feridos, adoecem e quem dá esse atendimento?”, exclamou a parlamentar. Após a iminente aprovação em segundo turno, o projeto de lei deve ser encaminhado ao Executivo para a sanção do prefeito e posterior publicação para que entre em vigor. Importante ainda citar que também tramita na Câmara o o projeto de lei nº 108 de 2023, de autoria do prefeito Paulo Silva, que dispõe sobre a criação da Patrulha de Proteção Ambiental e Bem-estar Animal, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Mogi Mirim. O PL foi lido na sessão ordinária de 18 de setembro e está sob análise das comissões da Câmara.
