A Comissão Provisória Municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com uma ação de decretação de perda de mandato eletivo, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em face da vereadora Dayane Amaro (PSDB). Nesta semana, a vereadora foi intimada a respeito do processo que pede sua cadeira na Câmara Municipal de Mogi Mirim.
O motivo é a recente desfiliação de Dayane do PDT, mesmo partido do prefeito Gustavo Stupp e pelo qual foi eleita com 1.683 votos para exercer a vereança na cidade. No dia 24 de setembro deste ano, a vereadora resolveu filiar-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) justificando viver um período difícil e de certa “perseguição” dentro do PDT.
Entre outros fatores que levaram à mudança, a parlamentar destacou, durante uma coletiva de imprensa, a dificuldade de abertura em relação a propostas visando melhorias para o município e o esquecimento de bandeiras políticas levantadas pelo próprio partido. Para o PDT, a conduta violou a regra da fidelidade partidária.
“Note-se que a vereadora requerida efetivamente abandonou o partido político requerente, não lhe apresentando qualquer justificativa ou demonstrando qualquer justa causa. (…) tão somente desligou-se do partido requerente, filiando-se a outra agremiação”, argumenta trecho da ação.
Com base no direito dos partidos políticos de preservarem a vaga obtida no sistema eleitoral proporcional, como afirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no final de 2007, o PDT requer a cadeira da vereadora, uma vez que a vaga para o Parlamento Municipal não está sendo representada pela agremiação que a conquistou de forma legítima e democrática.
“Trata-se, portanto, de traição à vontade do eleitor demonstrada pelos votos obtidos pela legenda no pleito de 2012”, concluiu o partido. Outro trecho do processo ainda destaca que tal traição já vinha se consumando antes mesmo do efetivo desligamento. Na ação, o PDT menciona que Dayane mantinha comportamento dissonante dos demais membros da bancada e conflitante com as diretrizes do Diretório.
A ação pede que a vaga de Dayane seja preenchida pelo suplente, o qual deverá ser empossado pelo presidente do Legislativo em dez dias. Segunda-feira, dia 16, é o prazo final para a vereadora recorrer.
