O planejamento é fundamental no desenvolvimento de projetos quando há a intenção de ser bem sucedido e minimizar riscos. Planejar pode não ser garantia de resultados, assim como o sucesso pode ser acidental. Porém, quando se trabalha com responsabilidade, o primeiro passo deve ser a boa elaboração de um projeto. No Poder Público, o planejamento é obrigatório.
Há um pensamento corriqueiro na sociedade de que o “Se” não tem grande valor prático. De fato, o “Se” pode ser questionável quando se trata de reflexões hipotéticas do passado. Todavia, o “Se” ligado ao futuro é produtivo. O que irá acontecer se certa situação ocorrer e o que deverá ser feito são questionamentos que integram um planejamento responsável. Prever situações adversas, trabalhar para minimizar riscos e criar o máximo de fatores para que o plano tenha êxito são tópicos essenciais.
A maneira com que a Prefeitura agiu com o Plano de Mobilidade Urbana (PMU) é condenável. O mais irônico e sintomático para apontar a falta de um maior comprometimento é faltar planejamento logo em um projeto que carrega o nome de Plano.
A Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana não cumpriu o prazo final da entrega do PMU, que era até 12 de abril deste ano, conforme Lei Federal em vigência desde 14 de abril de 2012. A lei determina que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem em no máximo três anos o PMU integrado ao plano diretor existente ou em elaboração. Sem cumprir o prazo, as cidades ficam impedidas de receber recursos federais destinados à mobilidade urbana até ser atendida a exigência. A Prefeitura ainda contratou uma empresa para elaborar o documento ao valor de R$ 146 mil, assinando o contrato em 29 de março, a poucos dias do fim do prazo. O fato expõe a falta de planejamento por uma espécie de desespero de elaboração de um Plano que deveria ter sido antecipado.
A secretária de Mobilidade Urbana, Beatriz Gardinali, garantiu que a cidade não perderá verbas e que o município ficará suspenso até apresentar o plano. A suspensão é negativa até para a imagem da cidade e atrasa a obtenção de recursos caso um projeto seja elaborado. Mesmo que não haja um recurso a ser conquistado no momento, o caminho já deveria estar aberto. Uma das justificativas para o atraso é o projeto de lei do deputado federal Carlos Bezerra que prevê que as Prefeituras terão mais seis anos para apresentar o PMU. A lei tramita nas Comissões da Câmara dos Deputados e por mais que possa haver informações de que a tendência é ser aprovada, enquanto todos os trâmites não forem concluídos, há o risco de a aprovação não ser concretizada. Como o “Se” futuro é parte de um planejamento, a Prefeitura deveria ter levado em consideração que a lei pode não ser aprovada e trabalhar com o prazo real. Minimizando riscos, a Administração já teria o PMU e hoje estaria em condições de receber recursos, se poupando de mais um desgaste. O único saldo positivo será se a Prefeitura reconhecer o erro e passar a valorizar o planejamento com a devida responsabilidade em toda a gestão.
