A Prefeitura publicou na sexta-feira (29), o decreto de nº 8.138/2020, que determinou a prorrogação da quarentena no município, porém, trazendo a liberação de setores da sociedade, mediante protocolo a ser seguido. As atividades e eventos esportivos, por outro lado, seguem suspensos.
Esta determinação está em vigor desde 18 de março de 2020, conforme o decreto de nº 8091/2020, com o objetivo de evitar aglomerações. Nele está exposto que “ficam suspensas a partir de 23 de março de 2020… as atividades e eventos esportivos e culturais públicos, recomendando-se a mesma medida aos setores privados…”.
Soma-se a este artigo, que não sofreu nenhuma alteração mesmo com os decretos posteriores, o artigo 1º do decreto de 29 de maio. “Visando a continuidade das medidas de prevenção e contenção da contaminação do vírus Covid-19, mantém as restrições obrigatórias no tocante ao distanciamento social da população, sendo estritamente proibidas todas as atividades que gerem aglomerações”.
Além disso, o próprio decreto de 29 de maio ressalta a implantação do Plano São Paulo, em que Mogi Mirim se enquadra na chamada “Fase 02”, com a retomada consciente das atividades. Na apresentação do plano publicado pelo Governo do Estado de São Paulo, constava que “promover eventos que geram aglomeração, inclusive esportivos” só seria permitido na chamada fase 5 – “fase de controle da doença, liberação de todas as atividades com protocolos”.
Desta maneira, todo tipo de atividade esportiva que gere aglomeração segue proibida em Mogi Mirim. Partidas de futebol, voleibol e/ou outras modalidades, independente de amistosas ou competitivas, além de treinamentos das citadas práticas, estão vetadas na cidade. Mesmo que recebendo serviços de manutenção dos mais variados, como corte de grama ou pintura, as praças esportivas que contam com acesso restrito por alambrados, portas e portões estão fechadas desde o final de março, conforme o decreto 8091/2020.
Importante ressaltar que mesmo as praças que não contam com este tipo de restrição, também estão com o acesso proibido para a prática de atividades que geram aglomeração. “Pedimos a conscientização da população de que o momento ainda é de seguir os protocolos de distanciamento social. Sabemos da ansiedade de todos pela volta de atividades como treinos ou jogos de futebol, mas a determinação atual é esta e precisamos cumprir”, afirmou Osvaldo Clodoaldo Dovigo, secretário de Esporte, Juventude e Lazer.
Segurança
Os munícipes que visualizarem situações de descumprimento ao decreto devem entrar em contato com a Guarda Civil Municipal (GCM) através dos telefones 153 e (19) 3804 9025 e até pelo WhatsApp (19) 38063193. José Luiz da Silva, secretário de Segurança Pública de Mogi Mirim, afirmou que guarnições da GCM já estiveram em locais da cidade, como o Campo do Tucurinha.
“Orientamos para que saiam do local devido a situação atual”, destacou Luiz. O secretário de Segurança Pública destacou ainda que os casos são analisados seguindo as suas situações específicas e ressaltou que há previsão de pena no Código Penal Brasileiro para este tipo de infração.
No artigo 268 consta que “Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa tem como pena: detenção, de um mês a um ano, e multa”. Em parágrafo único, há ainda o complemento. “A pena é aumentada de um terço, se o agente é funcionário da saúde pública ou exerce a profissão de médico, farmacêutico, dentista ou enfermeiro”.
Eventos
Desta forma, a Sejel (Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer) esclarece que os eventos esportivos seguem suspensos na cidade. As competições que estavam em andamento, como a Copa Municipal de Futebol Rural e a Copa Municipal de Futsal Adulto seguem sem data prevista para a retomada das partidas.
O entendimento é de seguir as orientações e determinações das autoridades. Assim que houver a liberação, as agremiações envolvidas nas respectivas fases finais serão convocadas. Sobre as competições que ainda não tiveram início, a Pasta segue atenta, aguardando os decretos, novos calendários e novos protocolos para colocar os temas em discussão e em eventual execução.
