O plenário da Câmara aprovou na sessão ordinária, na segunda-feira, 17, as contas do Exercício de 2017 do ex-prefeito Carlos Nelson Bueno (PSDB), por 10 x 6 votos.
Assim, o julgamento político dos vereadores seguiu o parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) favorável a CNB.
O presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marcos Segatti (PSD), ressaltou que foram feitas diligências, ex-secretários municipais ouvidos para que se chegasse à conclusão pela aprovação das contas de 2017.
“Ficou comprovado, após reexame, que as infrações apontadas pelo TCE em um primeiro momento, foram afastadas pela própria Corte”, observou.
Essas irregularidades dizem respeito à falta de recolhimento de encargos sociais por três meses, por exemplo, ocasionado, segundo a Prefeitura, por indisponibilidade financeira devido ao rombo nos cofres públicos gerado na gestão anterior.
“O governo de Carlos Nelson foi responsável pela reorganização da dívida, que a gestão anterior administrou de forma criminosa. E a falta de recolhimento não voltou a acontecer até o final do mandato de Carlos Nelson”, defendeu Alexandre Cintra (PSDB).
Mara Choquetta (PSB) concluiu: “Houve consenso da Comissão de Finanças e Orçamento que o ex-prefeito e sua equipe técnica, apesar de não terem cumprido a legislação, não houve dolo nos atos praticados. Por isso vota pela aprovação das contas”.
A vereadora Lúcia Tenório (CDD), à época vice-prefeita de CNB, frisou que tais irregularidades apontadas foram corrigidas a tempo e sanadas de imediato.
“O próprio TCE corrigiu seu parecer desfavorável aprovando as contas de 2017. Trata-se de uma análise jurídica. Não há o que contestar”, arrematou.
Ela se referia ao contra-argumento de Tiago Costa (MDB) pela reprovação do Projeto de Decreto Legislativo 1/21, referente às contas de 2017, pelo fato de o ex-prefeito ter aumentado o próprio salário de R$ 17 mil para R$ 20 mil sem anuência da Câmara.
O TCE condenou o ato e cobrou a devolução da diferença a mais, que foi feito.
