A coligação Tudo por Mogi Mirim, formada pelo PMDB, PTB, PEN, PP, PROS, PRB e DEM, encabeçada pelo candidato do PMDB, Ricardo Brandão, quer a impugnação da candidatura de Carlos Nelson Bueno (PSDB) na corrida eleitoral para prefeito. O pedido foi protocolado no Cartório Eleitoral nesta semana e aguarda análise da promotoria pública e Justiça Eleitoral. A alegação pelo pedido por parte da coligação está relacionada à rejeição de contas de Carlos Nelson, ex-prefeito, em 2007, em seu primeiro mandato à frente da Prefeitura.
Na petição, a coligação, representada pela advogada Denise Cristina Celestino Antônio, alega que as contas de 2007 tiveram parecer contrário e desfavorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e que a decisão foi acatada pela Câmara Municipal após a constatação de diversas irregularidades.
O Poder Legislativo não aprovou o projeto de Decreto Legislativo 12/210, publicado no dia 27 de novembro de 2010. A falta do pagamento dos precatórios municipais com a existência de recursos para isso também foi mais um motivo utilizado pela coligação, que enxerga Carlos Nelson como inelegível e impossibilitado de disputar as eleições.
“O impugnado não cumpriu com sua obrigação legal e constitucional de pagar os precatórios judiciais devidos porque não quis, por menoscabo às instituições, ao ordenamento jurídico, e principalmente, aos credores”, explica parte da petição.
Omissão
Na visão da coligação, houve omissão dolosa e insanável, que para além do descumprimento dos princípios gerais da Administração Pública, causou prejuízo ao erário face os juros advindos da mora de quitação dos débitos, já consolidados, o que elevou a dívida pública do município.
A análise é que tais irregularidades configuram ato doloso de improbidade administrativa, descumprimento de limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, ausência de recolhimento de verbas providenciárias arrecadadas e falta de pagamento dos precatórios quando há disponibilidade financeira.
Outro lado
Consultado pela reportagem, a assessoria de Carlos Nelson informou que irá aguardar a notificação da Justiça Eleitoral. Após isso, será preparada a linha de defesa do candidato. Como o prazo para pedidos de impugnações expirou na noite de ontem, o ex-prefeito deverá ser notificado nos próximos dias.
