Subsidiar a participação de políticas públicas ligadas à Mobilidade Urbana, propor a avaliação do serviço, analisar a proposta de alteração tarifária e até acompanhar a gestão financeira do sistema de transporte coletivo urbano de Mogi Mirim são algumas das propostas da mais nova ideia da Prefeitura. Por meio do prefeito Gustavo Stupp (PDT), um projeto de lei quer criar o Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT), que seria vinculado à Secretaria de Planejamento e Mobilidade Urbana. O projeto já foi encaminhado para a Câmara Municipal e lido na sessão dos vereadores na noite de segunda-feira. A tendência é de que seja colocado em votação nas próximas semanas.
Em caso de aprovação, o conselho atuaria na gestão democrática e participativa na proposição de diretrizes destinadas ao planejamento e a aplicação de ações voltadas ao controle da qualidade dos serviços e fiscalização dos atos ligados ao trânsito e ao transporte público. A criação do projeto é justificada também com o objetivo de incentivar a participação da sociedade civil em decisões governamentais e buscar soluções para os problemas ligados ao trânsito em Mogi, desde a identificação das dificulades até programas que visem à educação para o trânsito, melhoras no transporte e na circulação de veículos. A proposta busca fazer com que o Município tenha um fórum permanente de debate de assuntos relacionados ao trânsito, possibilitando o diálogo entre os representantes técnicos da Prefeitura e de outras instituições.
Mais
Extenso, o projeto prevê ainda uma série de idéias ligadas ao trânsito como a circulação viária de pedestres e acessibilidade, propostas de alteração tarifária e gestão financeira do sistema de transporte urbano, normalização da circulação de cargas e serviços e garantia da participação, quando necessária e pertinente, da revisão do Plano Diretor.
Intuito é formar grupo com 16 pessoas
A fim de dar transparência e inserir a sociedade nas discussões, o projeto seria composto por 16 membros e seus suplentes, com mandato de dois anos. Participariam, todos com um integrante, representantes das secretarias de Mobilidade Urbana, Governo, Administração, Finanças, Negócios Jurídicos, Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida e Segurança Pública. O conselho teria também oito integrantes da sociedade civil e representantes da Polícia Militar, Portadores de Deficiência, do transporte escolar, taxistas, da concessionária que opera o transporte coletivo, entre outros.
Comissões temáticas ou regionais para o melhor andamento dos trabalhos também poderão ser constituídas. Os meios e recursos necessários bem como as despesas com a execução da lei viriam por meio de diretrizes orçamentárias da Secretaria de Mobilidade Urbana, suplementadas se necessário.
