Mais um duro golpe contra o ex-prefeito Gustavo Stupp (PDT), desta vez na Câmara Municipal. Após ser denunciado pelo Ministério Público por desvio de verbas e fraude em licitação, Stupp viu os 17 vereadores, por unanimidade, rejeitarem as contas municipais referentes ao exercício de 2015, quando era prefeito, em discordância com o parecer favorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Os edis acataram o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pela vereadora Maria Helena Scudeler de Barros e composta ainda por Orivaldo Aparecido Magalhães, o Magalhães da Potencial (PSD), e Alexandre Cintra (PSDB).
Agora, após comunicado da própria Câmara Municipal, as contas passarão pelo crivo do Ministério Público, que avaliará se dentro delas existiu algum tipo de ato doloso, impetrando, em caso afirmativo, uma ação judicial específica. Caso a ação for julgada procedente, dando ensejo à improbidade administrativa, o ex-prefeito torna-se inelegível por oito anos.
A possibilidade segue a Lei Complementar 64, de 1990, que, em seu artigo primeiro, diz que os políticos que tiverem suas contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso e improbidade administrativa, por decisão irrecorrível do órgão competente permanecerão inelegíveis por oito anos a partir da data da decisão.
Na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, a ordem do dia foi voltada exclusivamente à discussão e votação das contas do ex-prefeito, seguindo determinação do Regimento Interno do Poder Legislativo. A primeira a comentar sobre o parecer foi justamente Maria Helena. Em uma fala dura, não poupou críticas à gestão de Stupp, considerada uma das piores da história da política mogimiriana.
Ela fez questão de agradecer o trabalho dos companheiros de comissão, e reforçar que, por semanas, o trio se debruçou em cima das contas, da análise do Tribunal de Contas e ouviu opiniões de técnicos e especialistas na área. O resumo não poderia ter sido outro. “As irregularidades foram graves, gravíssimas. Depois de muita análise técnica, constatamos que se adotou um novo modo de governar, à base da esperteza, da malandragem. Não é possível que um cidadão desse quer voltar à vida pública”, declarou Maria Helena.
Falhas aos montes
A vereadora apontou que houve seguidas falhas de administração, com o município, sempre ultrapassando o limite prudencial presente na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na análise da comissão, foram listadas diversas irregularidades, como a falta, dentro da estrutura da administração, do cargo efetivo de controlador interno e que a composição da área contava com cinco funcionários, destes, quatro comissionados. “Durante o exercício não foram emitidos relatórios periódicos”, relata o parecer.
A fiscalização apontou ainda falhas no atendimento especializado a portadores de necessidades especiais, déficit de 374 vagas em creches, correspondendo a 26,22% das matrículas existentes, contratações sem planejamento, como o convênio para a implementação de sistema de ensino sem previsão nas peças de planejamento e autorização legislativa, aumento na dívida de longo prazo de 48,99%, aumento com parcelamento das contribuições previdenciárias de 119,27% e renúncia de receita. “Esse senhor afundou Mogi na dívida, foi imprudente na condução da administração pública”, atacou Orivaldo Magalhães.
O relatório mostra inúmeros problemas em Escolas Municipais de Educação Básica (Emebs), a ausência de metas traçadas para o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), demostrando declínio e precarização do sistema de ensino, além de irregularidades com despesa de pessoal e encargos sociais, na saúde, iluminação pública e até gastos com combustível.
“Esta comissão entende que as irregularidades cometidas pela Administração Municipal foram graves, pois, já nas contas de 2013 e 2014, foram feitos os mesmos apontamentos, sendo que nas contas de 2015, essas irregularidades persistiram e ainda apareceram outras novas, colocando em risco a administração do município de forma geral e comprometendo as contas públicas”, finaliza a comissão em seu parecer.
